A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro uma proposta para alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) com o objetivo de criar uma plataforma nacional que reúna dados de todos os alunos da educação básica no Brasil.
Essa iniciativa visa unificar as informações provenientes dos diversos sistemas de ensino para acompanhar aspectos importantes como evasão escolar, mobilidade dos estudantes e a trajetória educacional dos alunos.
O substitutivo apresentado pelo relator, deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB-SC), modifica diretamente a LDB para incluir a criação dessa plataforma entre as responsabilidades da União.
De acordo com o texto, cabe à União promover a interoperabilidade e o compartilhamento dos dados entre escolas e redes de ensino de maneira integrada.
Além disso, o tratamento das informações deverá respeitar rigorosamente as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Durante a votação, o relator incorporou uma recomendação para fortalecer a proteção da privacidade, estipulando que os dados devem ser compartilhados de forma agregada e, sempre que possível, anonimizada.
Etapas seguintes
Atualmente, o projeto está em trâmite conclusivo e seguirá para análise na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, é necessário que seja aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.