Gisela Simona destaca que a medida protege mulheres em situação de emergência obstétrica.
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 649/25, que obriga operadoras de planos de saúde a cobrir atendimentos urgentes relacionados à gestação, mesmo que o plano contratado não inclua atendimento obstétrico.
A proposta, apresentada pela deputada Rosangela Moro (União-SP), altera a Lei dos Planos de Saúde para garantir maior proteção às gestantes.
A relatora, deputada Gisela Simona (União-MT), recomendou a aprovação do projeto, ressaltando que a legislação atual, apesar de prever cobertura compulsória, tem causado dúvidas que levam as operadoras a recusarem atendimentos emergenciais para gestantes cujo plano não cobre obstetrícia.
“A proposta corrige essa falha e reforça a defesa dos consumidores em situação vulnerável, especialmente as mulheres em emergências obstétricas”, afirmou Gisela Simona.
O projeto seguirá para análise nas Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania como parte do processo legislativo. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara, Senado e sancionado pelo presidente da República.