A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 649/25, que exige que os planos de saúde cubram atendimentos de urgência relacionados à gestação, mesmo que o plano contratado não ofereça serviço obstétrico.
A proposta, apresentada pela deputada Rosangela Moro (União-SP), altera a Lei dos Planos de Saúde. A relatora, deputada Gisela Simona (União-MT), recomendou a aprovação destacando que a lei atual não é clara e permite que operadoras neguem atendimento a mulheres grávidas em situações de emergência, caso o plano não inclua cobertura obstétrica.
“A proposta corrige essa falha e reforça a proteção às consumidoras em situação vulnerável, especialmente mulheres com emergências relacionadas à gestação”, explicou Gisela Simona.
O projeto segue para avaliação pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado e sancionado pelo presidente da República.
Informações fornecidas pela Agência Câmara