O Governo Federal publicou em outubro um novo decreto que tem como objetivo regulamentar o sistema de logística reversa para embalagens plásticas, focado no meio ambiente e na economia circular. O decreto apresenta metas específicas para aumentar a reciclagem e incentivar a reutilização de plásticos na fabricação de novos produtos.
Este regulamento, já em vigor, é a primeira ação oficial no Brasil destinada a diminuir a quantidade de resíduos plásticos descartados. Chamado de Plano para Plásticos, o decreto é considerado ambicioso por especialistas que acompanham a evolução das políticas ambientais no país há vários anos.
Paulo Teixeira, presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast), destaca: “As metas são realmente desafiadoras, dada a situação atual. O Ministério do Meio Ambiente já alertava que seria assim durante as discussões que antecederam o lançamento do decreto.” Segundo ele, é fundamental reestruturar várias cadeias produtivas e revisar as políticas públicas regularmente para alcançar esses objetivos.
As metas incluem coletar e reciclar 32% de todas as embalagens e materiais plásticos descartáveis, como pratos e canudos, até 2026, e atingir 50% até 2040. Em relação à reutilização dos materiais reciclados na fabricação de novos plásticos, as metas são 22% em 2026 e 40% em 2040.
Antônio Januzzi, diretor técnico da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), observa que esta é uma iniciativa positiva dentro dos esforços do Governo Federal para fortalecer a logística reversa e a economia circular, trazendo incentivos para todos os integrantes da cadeia, incluindo catadores.
No entanto, a Abrema destaca um dos maiores desafios para cumprir essas metas: atualmente, o Brasil recicla menos de 9% do plástico que produz, apesar de ser o oitavo maior poluidor plástico do mundo e o maior produtor na América Latina.
Paulo Teixeira aponta os principais obstáculos: “Primeiro, temos muitos lixões ainda em funcionamento, reflexo de uma política de resíduos ainda incipiente, e cooperativas de reciclagem enfrentam dificuldades para se manter operando. Depois, a carga tributária reduz a competitividade do plástico reciclado frente ao plástico virgem. Por fim, falta uma maior conscientização dos consumidores na hora da compra por produtos que contenham material reciclado.”
Recircula Brasil
Como resposta a esses desafios, a Abiplast e a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) criaram a plataforma Recircula Brasil, apresentada durante a COP30 pelo Governo Federal como base para a futura criação de uma empresa pública responsável pela gestão, certificação e padronização dos dados relacionados à reciclagem.
Essa plataforma permite um monitoramento detalhado de todo o ciclo dos materiais recicláveis, desde a coleta até a reintegração na cadeia produtiva, garantindo transparência e auditoria dos dados.
Paulo Teixeira destaca: “O projeto foi concebido para ser eficaz não apenas para os plásticos, mas para toda a indústria. A Recircula Brasil oferece segurança jurídica para quem pretende atuar conforme o decreto e comprova o compromisso público das empresas.”
Em um ano e meio de operação, a plataforma já rastreou 50 mil toneladas de plástico reciclado, com a previsão de alcançar outras 250 mil toneladas até 2026.
Ela identificou 304 fornecedores de resíduos ou resina plástica reciclada distribuídos em 11 estados brasileiros. Do total processado, 62,5% vêm do comércio atacadista, 14,8% da indústria de transformação e 4,3% de cooperativas de catadores.
Com a criação da empresa pública federal, a expectativa é expandir a certificação para outros materiais, como alumínio, vidro, papelão e tecidos. A entrada do setor de alumínio já foi formalizada em parceria com a Associação Brasileira do Alumínio (Abal), com previsão de certificar cerca de 300 mil toneladas adicionais.