Gisela Simona, relatora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, anunciou a aprovação do Projeto de Lei 949/24. O projeto cria um plano nacional para o acompanhamento da doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC), que será desenvolvido pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo o Ministério da Saúde, a DPOC é a terceira principal causa de mortes no mundo, com o tabagismo responsável por 80% dos casos. A doença, caracterizada pela obstrução prolongada das vias aéreas, inclui condições como bronquite e enfisema pulmonar.
Embora não haja cura, a DPOC pode ser controlada por meio de medicamentos e reabilitação respiratória.
Diretrizes do plano
- Promoção de políticas públicas para diminuir os principais fatores de risco, especialmente o tabagismo, a exposição à fumaça de biomassa e a poluição do ar;
- Diagnóstico precoce e tratamento correto e no tempo certo;
- Reforço da atenção básica à saúde como principal porta de entrada para diagnóstico e manejo da doença, assegurando a continuidade e coordenação do cuidado entre os níveis de atenção;
- Capacitação constante dos profissionais de saúde em todos os níveis, incluindo médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, nutricionistas e psicólogos, focando no manejo multidisciplinar da doença;
- Implementação e fortalecimento dos programas de reabilitação pulmonar para melhorar a capacidade funcional, a qualidade de vida dos pacientes e diminuir exacerbações e internações.
Colaborações e atualização
O plano será revisado bienalmente para se ajustar às necessidades da população, contando com a colaboração de entidades para atualizar as práticas conforme as evidências científicas mais recentes.
Próximos passos
Para que a proposta vire lei, ela também precisa ser aprovada pelo Senado.