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Economia

Plano Moretti: Entenda o novo ajuste fiscal aprovado pelo Senado

Agência Senado

O Plano Moretti, aprovado recentemente pelo Senado, é uma proposta do governo Lula para melhorar as contas públicas e controlar os gastos do país. Essa proposta visa ajudar o governo a atingir suas metas fiscais, que são o equilíbrio entre o que se arrecada e o que se gasta, descontando os juros da dívida pública.

O plano inclui uma série de medidas que devem ajudar a equipe econômica a controlar os gastos e aumentar a arrecadação a partir de 2027. Mas ainda é preciso que a Câmara dos Deputados aprove o projeto.

Bruno Moretti, ministro do Planejamento, deu nome ao plano e estima que as ações possam gerar um impacto de R$ 46 bilhões a R$ 56 bilhões já no próximo ano.

Todo ano, o governo tem uma meta fiscal para manter as contas equilibradas. Quando as receitas não chegam como esperado, o governo precisa segurar as despesas, usando o contingenciamento, que é justamente um bloqueio de gastos para evitar que o orçamento fique desequilibrado.

Piso de Contingenciamento

O novo plano cria um teto mínimo para onde os gastos podem ser cortados se as receitas ficarem abaixo do esperado. Se isso acontecer, o crescimento das despesas que são sujeitas a limites será reduzido para 2% em termos reais, ao invés dos tradicionais 2,5% acima da inflação. Isso significa que o governo terá que cortar despesas automaticamente, numa espécie de congelamento mínimo, sem possibilidade de voltar atrás.

Contingenciamento adicional

Além desse congelamento obrigatório, o governo poderá aplicar medidas extras para buscar um resultado fiscal ainda melhor. Esse congelamento adicional poderá até reduzir o limite total de gastos do ano, mas não vai afetar os anos seguintes.

Controle de despesas obrigatórias

O plano também autoriza o governo a segurar gastos que atualmente não podem ser cortados, como benefícios a pescadores, seguros agrícolas e emendas parlamentares. No entanto, benefícios garantidos pela Constituição, como aposentadorias, salários de servidores e pisos mínimos para Saúde e Educação, permanecem protegidos.

Limite para compensações tributárias

Se necessário, o governo poderá reduzir o uso de créditos tributários que as empresas usam para abater impostos, aumentando a arrecadação tributária em até R$ 18,3 bilhões, dividindo o esforço entre cortar gastos e aumentar receitas.

Ajustes na meta fiscal de 2026

O governo poderá excluir até R$ 10,5 bilhões em gastos com subsídios ao diesel da meta fiscal de 2026, ajudando a lidar com a desaceleração econômica esperada e evitando cortes bruscos em despesas importantes, como emendas parlamentares.

Revisão de benefícios tributários

O projeto propõe aumentar o corte linear nos benefícios fiscais de 10% para 20%, com algumas exceções para setores estratégicos e pessoas com deficiência. Segundo o governo, isso não trará mudanças significativas no geral.

Limite para incentivos à infraestrutura

O benefício fiscal para a infraestrutura, chamado Reidi, terá um limite financeiro anual, para evitar renúncias fiscais maiores do que o previsto, acompanhando a inflação.

Uso das receitas do petróleo e investimentos

Receitas extraordinárias provenientes do petróleo serão retiradas da base para cálculo de gastos permanentes até 2030, evitando aumentos de despesas que não possam ser mantidas no futuro. Caso o governo consiga realizar cortes adicionais e atingir as metas, poderá abrir crédito extra para investimentos importantes, conforme acordos com estados.

Financiamento ao programa Pé-de-Meia

O plano permite usar recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para financiar bolsas de estudo e pesquisas vinculadas ao programa social Pé-de-Meia.

Limites para penduricalhos e repasses

O Congresso tem 60 dias para aprovar um projeto que regula supersalários e limita benefícios extras na administração pública, podendo economizar até R$ 3 bilhões em 2027.

Os repasses da Lei Kandir, que compensam estados e municípios pela isenção de ICMS nas exportações, serão temporariamente reduzidos pela metade até 2030, com a diferença sendo paga posteriormente de forma gradual.

Limites para compensação previdenciária e subsídios

As despesas com compensações previdenciárias para estados e municípios ficarão limitadas a R$ 3 bilhões por ano, corrigidos pela inflação, entre 2027 e 2030.

Já os subsídios para exportações via Programa Proex terão um teto anual de R$ 1 bilhão até 2030.

Seguro rural e restos a pagar

O projeto reconhece que as mudanças feitas no seguro rural cumpriram as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os restos a pagar, despesas de anos anteriores com contratos e acordos plurianuais vigentes até novembro de 2026, só poderão ter seus saldos bloqueados ou cancelados após o fim de 2027, permitindo que verbas destinadas a emendas parlamentares tenham uma sobrevida.

Em resumo, o Plano Moretti é uma tentativa do governo de controlar gastos públicos, melhorar a arrecadação e garantir que o país mantenha o equilíbrio das contas públicas, mesmo diante de desafios econômicos nos próximos anos.

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