YURI EIRAS
Rio de Janeiro, RJ
O governo do Rio de Janeiro apresentou recentemente ao Supremo Tribunal Federal (STF) um plano para retomar o controle em comunidades do estado, garantindo a presença contínua da polícia e melhorias em urbanismo e infraestrutura.
Essa iniciativa foi exigida pelo STF em abril, durante um processo que avaliou as ações policiais nas favelas. O objetivo é mostrar como o governo vai manter equipamentos públicos, políticas para jovens e serviços essenciais nessas áreas, apresentando um cronograma e recursos para executar o projeto.
Esse plano surge após a operação Contenção, que resultou na morte de 122 pessoas e é a mais letal da história do Brasil. É a segunda tentativa do governador Cláudio Castro (PL) de implementar uma ocupação eficiente nas comunidades.
O primeiro plano, chamado “Cidade Integrada”, começou em janeiro de 2022, mas teve resultados limitados, atuando apenas em Jacarezinho e Muzema. Esse plano previa policiamento constante e novos serviços públicos, mas não teve aumento de investimento e não contou com a participação das lideranças locais, o que enfraqueceu sua eficácia.
Como funcionará o policiamento
O novo plano prevê operações policiais para retomada das áreas, com apoio das Forças Armadas e forças federais. Segundo o governo, a ideia é agir de forma organizada para desmantelar organizações criminosas, sem causar rupturas sociais, evitando a prática antiga de intervenções curtas e efêmeras.
Após a entrada da polícia, bases para policiamento 24 horas serão instaladas com uso de tecnologia, como câmeras, além da criação de uma guarda municipal comunitária, postos da Ouvidoria, Defensoria Pública, Justiça e Promotoria. O governo também pretende capacitar lideranças locais para intermediar a relação com o poder público.
Comunidades contempladas no projeto
A primeira etapa do plano será aplicada em Rio das Pedras, Muzema e Gardênia Azul, que ficam em Jacarepaguá, zona sudoeste do Rio de Janeiro. A previsão é que a reocupação comece no primeiro trimestre de 2026.
Essas áreas são foco de disputa entre milícias e o Comando Vermelho, e o projeto poderá ser expandido para outras comunidades. Todas elas tiveram dominância de milícias por muitos anos, mas Muzema e Gardênia Azul estão atualmente sob controle do Comando Vermelho.
O governo destacou que essas comunidades apresentam menor risco para a operação policial e maior chance de sucesso, devido à geografia plana que facilita o deslocamento das equipes. As duas maiores, Muzema e Rio das Pedras, juntas, somam cerca de 75 mil habitantes, enquanto Gardênia Azul tem aproximadamente 17 mil moradores.
Além disso, o governo acredita que a recente mudança da Muzema para controle do Comando Vermelho reduz vínculos de facções com a população local e limita rotas de fuga, o que favorece o projeto.
Financiamento do plano
O governo do estado indicou que os recursos para a segurança virão de fundos estaduais, como o Fised e o Fusp-RJ. Também destacou o dever legal do governo federal e das prefeituras de contribuírem com recursos para a iniciativa.
Embora o plano exija recursos federais, estaduais e municipais, o documento apresentado ao STF não detalha o custo total do projeto, deixando em branco os valores na planilha de custos.
