O Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) foi aprovado recentemente pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e tem como objetivo principal organizar a cidade e garantir condições melhores para cerca de 20 mil famílias que vivem em 28 áreas informais. Essa iniciativa da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) busca levar segurança jurídica e dignidade para essas comunidades.
Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, destacou que o novo plano substitui uma norma antiga de 2009, atualizando o ordenamento territorial para refletir a realidade atual do Distrito Federal. Com essa atualização, será possível regularizar áreas que surgiram de forma irregular, permitindo assim um crescimento mais organizado e sustentável da cidade.
A revisão do PDOT utilizou leis federais e locais para identificar as 28 áreas denominadas Núcleos Urbanos Informais (NUIs). Essas áreas, que cresceram sem planejamento, poderão agora ser integradas formalmente à cidade. Porém, a inclusão dessas áreas no PDOT é o primeiro passo e não garante a regularização imediata, que depende de projetos urbanísticos e licenciamento ambiental que serão desenvolvidos pela Codhab, Terracap e outras iniciativas.
Além da regularização, o plano autoriza a instalação de infraestruturas essenciais nessas áreas, como sistemas de drenagem, esgoto sanitário e abastecimento de água, beneficiando significativamente a qualidade de vida dos moradores.
O PDOT também aponta novas regiões para construções habitacionais, sempre com infraestrutura preparada, incluindo transporte público, áreas comerciais e equipamentos públicos. Essas áreas foram escolhidas para reduzir o déficit habitacional e evitar novas ocupações irregulares.
A escolha das 28 áreas considerou critérios legais, situação atual e viabilidade de regularização, classificando 17 delas como Áreas de Regularização de Interesse Social (Aris), destinadas a famílias de baixa renda, e 11 como Áreas de Regularização de Interesse Específico (Arine), para população com maior capacidade financeira.
Impactos e mudanças com o novo PDOT
O PDOT, que recebeu ampla aprovação na CLDF, passa agora para sanção do governador Ibaneis Rocha. Durante sua tramitação, foram incluídas diversas emendas, refletindo um amplo debate técnico e político.
Segundo Marcelo Vaz, o plano orientará o crescimento urbano do DF pelos próximos 10 anos, definindo diretrizes para zonas urbanas, rurais e áreas sensíveis, com expansão de cerca de 5% da área urbana, incluindo ocupações em terrenos antes rurais.
Outra novidade é a previsão para condomínios rurais, que permitirão a regularização de pequenas propriedades agrícolas. Esses condomínios exigem que as atividades rurais estejam em funcionamento, garantindo que as habitações sirvam de apoio a produtores agrícolas.
Principais destaques do PDOT atualizado
- Regularização Fundiária e Habitação: Identificação de 28 áreas informais, beneficiando cerca de 20 mil famílias com moradias dignas.
- Resiliência e Qualidade Ambiental: Ações para enfrentar mudanças climáticas e melhorar a qualidade do meio ambiente.
- Desenvolvimento Urbano e Mobilidade: Estratégias para tornar o DF mais acessível e sustentável.
- Fiscalização e Monitoramento: Medidas para garantir aplicação efetiva do plano e controle do uso do território.
- Sistema de Centralidades: Criação de áreas que concentram atividades para desenvolver os núcleos urbanos de forma equilibrada.