Desde 2019, as regras para o desenvolvimento urbano no Distrito Federal passaram por mudanças importantes. A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), que é a primeira atualização completa desde 2009. A expectativa é que, no início do próximo ano, a redação final do Projeto de Lei Complementar nº 78/2025 seja enviada para o Executivo.
A revisão do Pdot foi feita pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF), com apoio de várias áreas do governo, da sociedade civil organizada e da população. Foram realizados 86 encontros públicos para garantir a participação popular. Segundo o secretário Marcelo Vaz, um dos principais avanços da nova legislação é a ampliação da oferta de moradias e o fortalecimento da regularização fundiária.
Ele explicou que o novo plano criou áreas para construção de moradias e permitirá a regularização de 28 ocupações já existentes, o que dará segurança jurídica para as pessoas e ajudará a combater ocupações irregulares, incentivando a moradia legalizada.
Marcelo Vaz afirmou: “Este é um momento marcante para o Distrito Federal. Este plano moderno traz várias ferramentas para proteger o meio ambiente e aumentar a oferta de moradias legais, especialmente para famílias de baixa renda.”
Outra melhoria importante foi a atualização da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), aprovada em 2019 e revisada em 2022. Com isso, Seduh iniciou análises detalhadas de cada região administrativa através dos planos de intervenção urbana (PIU), feitos em parceria com as administrações locais e a população.
Os estudos iniciais em cinco regiões identificaram áreas públicas que precisam ser revitalizadas e lotes que podem mudar de uso, com o objetivo de dinamizar esses locais e incentivar o desenvolvimento econômico.
Com esse foco, a Seduh criou projetos para alterar a Luos em Lago Sul, Santa Maria, Guará e Ceilândia — todos aprovados — e para o Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), que ainda aguarda votação na CLDF. O trabalho deve continuar em 2026, com novos estudos em Taguatinga, Águas Claras, Jardim Botânico e Park Way.
Além das mudanças legais no ordenamento territorial, a Seduh tem investido em melhorias nos espaços públicos, mobilidade, acessibilidade e uso coletivo das áreas urbanas. Em 2025, a secretaria completou 10 projetos, como o Taguacenter, a Feira dos Importados, a Feira da Torre e o Percurso Turístico Cultural de Planaltina.
