Deputado Marcos Tavares é o relator da proposta
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2965/21, originário do Senado, que assegura aos enteados e a crianças ou adolescentes sob tutela ou guarda os mesmos direitos que os filhos biológicos nos planos de saúde e no Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Essa proposta altera tanto a Lei dos Planos de Saúde quanto a Lei de Benefícios da Previdência Social.
O parecer aprovado seguiu a recomendação do relator, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), que destaca a sensibilidade social da medida para reconhecer as diversas formas de estrutura familiar existentes no Brasil hoje. Ele ressalta que o texto proporciona uma igualdade de tratamento entre filhos biológicos e outros dependentes que, embora não tenham vínculo formal de filiação, fazem parte da família e dependem economicamente do titular.
Próximos passos
O projeto, que está em caráter conclusivo, será avaliado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Como já recebeu aprovação do Senado, seguirá para sanção presidencial caso seja aprovado também na Câmara dos Deputados.