O Instituto Não Aceito Corrupção (Inac) apresentou um plano para prevenir e combater a corrupção no Brasil. O plano traz ideias para aumentar a honestidade e a transparência no serviço público. Essa iniciativa foi criada por pessoas do Judiciário, do governo e da sociedade. Uma das propostas é criar um código de ética para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e acabar com as emendas parlamentares.
As ideias surgiram após um seminário chamado Caminhos Contra a Corrupção, realizado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. O relatório foi enviado para órgãos do governo, autoridades e a imprensa.
Especialistas, juristas, gestores públicos e representantes da sociedade civil que ajudaram a criar o documento defendem que o combate à corrupção seja uma prioridade no país. Eles ressaltam que a corrupção prejudica muito as políticas públicas e afeta principalmente as pessoas mais vulneráveis.
O documento diz que a corrupção não é só um problema ético, mas prejudica serviços essenciais, aumenta desigualdades, afeta o meio ambiente, a saúde pública e o desenvolvimento econômico. Ela é um problema que atravessa diferentes áreas e exige união de esforços para ser enfrentada.
O relatório propõe um plano unificado para combater a corrupção baseado em propostas concretas, inovadoras e de longo prazo, que fortaleçam a democracia e recuperem a confiança nas instituições.
Entre as principais medidas estão:
- Criação de uma Política Nacional de Combate à Corrupção com metas claras para transparência e punição eficaz, envolvendo os três níveis de governo.
- Formação de uma Agência Nacional Anticorrupção independente, com poder para investigar e prevenir corrupção, com orçamento próprio e autonomia para resistir a pressões políticas.
- Apoio para a criação da Corte Internacional Anticorrupção, para lidar com crimes de corrupção que ultrapassam fronteiras e reduzir a impunidade.
- Reforma do orçamento público para acabar com as emendas parlamentares que não têm transparência, garantindo um planejamento público mais racional e focado no interesse da população.
- Educação obrigatória em ética e cidadania em todas as escolas, utilizando a inteligência artificial para ajudar na fiscalização e transparência.
- Proteção para pessoas que denunciam casos de corrupção, com canais seguros e confidenciais, garantindo o anonimato e protegendo contra retaliações.
- Criação ou melhoria de códigos de ética claros para os tribunais superiores, aplicáveis a ministros e assessores, para garantir transparência e evitar conflitos de interesse.
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, apoia a criação de um código de ética para os tribunais superiores, embora haja resistência dentro da Corte. O jurista José Renato Nalini, ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), também defende que o STF cumpra o Código de Ética da Magistratura do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo ele, o Supremo passa por uma crise de credibilidade que prejudica a democracia.
Participaram das discussões representantes do governo federal, como o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Carvalho, e o secretário de Segurança do Ministério da Justiça, Mário Sarrubo.
Essas ações buscam tornar o combate à corrupção um esforço contínuo e eficaz, protegendo os interesses da sociedade e fortalecendo a confiança do público nas instituições.