O julgamento agora está 3 a 1. A sessão foi suspenso e será retomado amanhã, às 12h. Faltam os votos de três ministros
Na primeira manifestação do dia, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Raul Araújo, votou contra a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na ação que pode deixá-lo inelegível por 8 anos. Na sequência, o ministro Floriano Marques acompanhou o relator para condenação de Bolsonaro. Ministro André Ramos Tavares foi o quarto a votar e decidiu pela condenação de Bolsonaro.
O julgamento agora está 3 a 1. A sessão foi suspenso e será retomado amanhã, às 12h. Faltam os votos de três ministros.
Voto de Floriano Marques
Marques acompanhou o relator, Benedito Gonçalves, para condenar Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Ele também defendeu que o candidato a vice na chapa de Bolsonaro, Braga Netto, deve ser absolvido.
O ministro indicado à Corte no mês passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que, se o “manejo da língua não é o forte”, Bolsonaro não deveria “se arvorar a discursar sobre um tema tão grave,com tão frágeis bases, diante de diplomatas estrangeiros, aviltando a pátria e constrangendo a República”.
Voto de Raul Araújo
Ao justificar o seu voto, Araújo afirmou que na reunião com embaixadores foram apresentados “fatos sabidamente inverídicos” e que já foram já desmentidos. O ministro reconheceu ainda que o evento teve caráter eleitoral, mas pontuou que Bolsonaro abordou temas, como o voto impresso, que podem ser discutidos: “Numa democracia não há de ter limites ao direito fundamental à dúvida. Cada cidadão é livre para duvidar”, explicou.
Araújo defendeu o argumento da defesa de não incluir a chamada “minuta do golpe” nos autos do processo. O documento foi encontrado em janeiro na casa do ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, Anderson Torres. A minuta previa intervenção na sede do TSE para mudar o resultado das eleições. Para o ministro, a minuta não tem qualquer relação com a reunião com embaixadores de julho de 2022, objeto da acusação inicial, e por isso não pode ser usada.
Ele lembrou que a decisão do relator, Benedito Gonçalves, que anexou a minuta à investigação, foi referendada por unanimidade pelo plenário da Corte em 14 de fevereiro. Mas ele ressaltou que a Corte confirmou apenas a possibilidade de incluir o documento como prova e que a análise da pertinência ou não dos eventos deve ser analisada no julgamento.
O voto de Araújo era aguardado por Bolsonaro e seu entorno pela possibilidade de votar a favor do ex-presidente. O ministro proferiu votos e tomou decisões alinhadas ao campo conservador nas eleições de 2022. Ele ficou conhecido por atender a um pedido do PL e proibir falas políticas no Lollapalooza. Após críticas, a decisão foi revogada. O ministro Raul Araújo começou na manhã desta quinta-feira, 29, a votar no julgamento que define se o ex-presidente Jair Bolsonaro ficará inelegível por oito anos.
Qual é a acusação contra o Bolsonaro?
Bolsonaro é acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação na reunião com embaixadores realizada no Palácio do Alvorada em julho de 2022. No encontro, transmitido pela TV Brasil e pelas redes sociais do então presidente, Bolsonaro levantou suspeitas sobre o sistema eleitoral e a parcialidade de magistrados.
Como assistir ao julgamento do Bolsonaro no TSE
A terceira sessão plenária do Tribunal Superior Eleitoral que irá pautar a ação contra Bolsonaro será transmitida pelo canal do Youtube da Justiça Eleitoral.
