FOLHAPRESS
BRASÍLIA, DF
O partido PL, liderado por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, está tentando expandir um projeto de anistia que possa reverter a inelegibilidade do ex-presidente, apesar dos vários desafios que enfrenta no Congresso, no Supremo Tribunal Federal (STF) e no governo.
O julgamento de Bolsonaro pelo STF, relacionado a uma tentativa de golpe, acelerou as discussões no PL e no centrão para aprovar essa anistia. No entanto, há resistência forte no Senado, no STF e dúvidas na Câmara dos Deputados.
Para que essa anistia seja válida, necessita da aprovação do presidente Lula e do Congresso, que pode derrubar vetos presidenciais. Depois, o STF também deverá avaliar se a medida é constitucional.
Dirigentes do PL, PP, União Brasil e Republicanos acreditam ter cerca de 300 votos favoráveis na Câmara, e até a esquerda parece apoiar a urgência da tramitação do projeto. Mas a aprovação final ainda é incerta, principalmente nos termos propostos pelo PL.
Um dos principais problemas é que não existe um texto final definitivo, apenas versões em debate entre os congressistas. A proposta que prevê anistiar os condenados pelos atos do dia 8 de Janeiro tem mais apoio, enquanto a inclusão do Bolsonaro e a reversão da sua inelegibilidade ainda geram dúvidas.
O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), criou uma versão que permitiria Bolsonaro disputar a eleição de 2026 e perdoaria todos os investigados desde o início do inquérito das fake news, abrangendo ainda diversas acusações contra aliados do ex-presidente.
Essa proposta ainda não foi oficializada, mas é a mais abrangente até agora, retroagindo desde o começo do governo Bolsonaro.
O inquérito das fake news, instaurado em março de 2019, serve de base para várias outras investigações no STF, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que envolvem o ex-presidente e seus aliados.
No entanto, a estratégia do centrão difere da do PL, pois o centrão quer manter a inelegibilidade de Bolsonaro para fortalecer o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que está à frente da campanha por essa anistia.
A pressão do centrão e de Tarcísio de Freitas tem resultado em algum avanço, com o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos), admitindo a possibilidade de votação, embora ainda sem data marcada ou relator definido.
Após encontros recentes, Hugo Motta declarou que não há uma decisão final, mas que continua ouvindo líderes favoráveis e contrários à anistia.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), rejeita uma anistia ampla e está trabalhando em uma proposta alternativa que reduziria penas apenas para os condenados pelo 8 de Janeiro.
Essa proposta alternativa, apoiada por ministros do STF, não tem avançado devido à resistência do bolsonarismo, que quer incluir o perdão para Bolsonaro.
A proposta do deputado Sóstenes Cavalcante é a única abrangendo o ex-presidente e está em desacordo com a ideia de Davi Alcolumbre.
Alguns ministros do STF consideram a proposta do Senado mais aceitável, mas há uma maior disposição política para a anistia ampla após o movimento do centrão e de Tarcísio de Freitas.
Estão em discussão acordos políticos que poderiam evitar o veto do STF, mas especialistas acreditam que a proposta do PL, por incluir perdão para crimes contra a democracia, provavelmente será rejeitada pela corte.
O texto do líder do PL prevê a anistia para todos investigados, processados ou condenados entre março de 2019 e a vigência da lei, abrangendo crimes contra o Estado Democrático de Direito, e afastando inelegibilidades declaradas pela Justiça Eleitoral contra os beneficiados.
Segundo esse projeto, processos em andamento seriam arquivados e ilícitos civis, administrativos e eleitorais relacionados também seriam perdoados.