LUANY GALDEANO
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
Um projeto de lei que visa punir quem não paga impostos repetidamente sugere que a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) exija um capital social mínimo das empresas do setor de combustíveis.
O projeto define que as revendedoras de combustíveis líquidos tenham pelo menos R$ 1 milhão, as distribuidoras R$ 10 milhões, e as produtoras R$ 200 milhões de capital social. Esses valores podem variar conforme o estado ou o Distrito Federal.
Além disso, a autorização para atuar nesse setor dependerá da comprovação que o capital social tem origem legal, e da identificação clara do dono da empresa.
A votação do projeto está marcada para esta terça-feira (2). A iniciativa para acelerar a votação veio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), após a operação Carbono Oculto que revelou um esquema de corrupção envolvendo o PCC (Primeiro Comando da Capital), empresas de combustíveis e fintechs.
A investigação apontou que o PCC utilizava postos de gasolina para lavar dinheiro e esconder bens, além de adulterar o combustível vendido.
O Ministério da Fazenda já havia tentado, em 2024, passar um projeto para punir empresas falsas criadas para evitar o pagamento de impostos, mas ele não avançou.
Na sexta-feira (29), a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, declarou apoio ao projeto via rede social X, ressaltando a importância da votação urgente após a operação.
O projeto no Senado também inclui medidas como definir uma dívida mínima de R$ 15 milhões para considerar uma empresa como devedora reincidente, mas que a dívida precisa ser constante e sem justificativa plausível.
Efraim Filho, relator do projeto, explicou que a ideia é diferenciar inadimplência comum de contumácia, evitando penalizar empresas em dificuldades temporárias ou com dívidas pequenas.
O projeto prevê ainda reduzir multas e juros para empresas que tenham bom histórico de pagamento. Assim, essas empresas que ficarem inadimplentes poderiam ter descontos de até 70% em multas, e prazos maiores para quitar os débitos.