A Câmara dos Deputados finalizou, na madrugada de quinta-feira (17/7), a votação do projeto de lei (PL) nº 2.159/2021, que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. O texto foi aprovado com 267 votos a favor, 116 contra e 129 parlamentares não registraram voto.
Agora, a proposta segue para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pode sancioná-la integralmente, vetar parcialmente ou totalmente.
O PL recebeu forte apoio da bancada ruralista e dos deputados dos partidos PL, Novo, PSD, Republicanos e União Brasil. Por outro lado, os votos contrários vieram principalmente de partidos como PT, PCdoB, PSol e Rede. Apesar da posição crítica do governo ao projeto, alguns membros da base governista votaram contra a orientação oficial.
Principais pontos da proposta
Tramitando por 21 anos no Congresso, a proposta estabelece diretrizes nacionais para a emissão de licenças ambientais, que atualmente variam conforme a competência dos estados, municípios ou da União. O objetivo é simplificar e agilizar o processo de licenciamento, reduzindo a quantidade de projetos que precisam passar por análise rigorosa.
O PL é polêmico: agrada setores do agronegócio e bancada ruralista, mas é criticado por cientistas e ambientalistas.
- Dispensa de licenciamento: eliminada a necessidade para ampliação de estradas, tratamento de água e esgoto, pequenas barragens de irrigação e atividades agropecuárias;
- Licença Ambiental Especial (LAE): cria autorização para obras consideradas “estratégicas” pelo governo, mesmo se causarem alto impacto ambiental;
- Autodeclaração de licença: permite renovação automática das licenças por meio de autodeclaração, desde que regras e atividades não mudem;
- Redução do papel do Ibama: transfere responsabilidades do instituto para estados e municípios.
Contexto e reações
O projeto foi aprovado a menos de quatro meses da COP 30, conferência da ONU sobre mudanças climáticas, que acontecerá entre 10 e 21 de novembro em Belém, Pará. Esse evento é uma prioridade do governo Lula para captação de recursos internacionais para a conservação ambiental.
O avanço da proposta, alvo de muitas críticas ambientais, contraria a imagem que o governo tenta passar globalmente.
Organizações ambientais organizaram uma manifestação na Avenida Paulista, em São Paulo, no domingo (13/7), contra o projeto, apelidado de “PL da Devastação”. Os participantes pediram que o presidente Lula faça o veto total ao projeto.