O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta terça-feira, 21, que o Projeto de Lei (PL) que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil não vai ocasionar queda na arrecadação dos estados e municípios, conforme aprovado pela Câmara dos Deputados.
Barreirinhas participou de uma audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, onde também estavam representantes do Comitê Nacional de Secretários Estaduais da Fazenda (Comsefaz), da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), grupos esses que manifestaram preocupação com possíveis perdas financeiras.
O secretário explicou que o PL representa uma atualização da tabela do IR, que está sem reajuste desde 2015 e acumula uma defasagem de cerca de 60%. Ele ressaltou que se a tabela fosse atualizada anualmente, como antes de 2015, essa discussão seria desnecessária, mostrando que atualmente há um processo de ajuste.
Sobre o projeto, Barreirinhas informou que o governo aceitou incluir dispositivos que garantem compensações trimestrais para possíveis perdas, utilizando um acompanhamento da folha de pagamento de cada município. Cidades que apresentarem aumento de receita devem manter esse ganho.
Ele também mencionou medidas do governo que reforçaram a base tributária brasileira, como a taxação de fundos offshore e familiares, que gerou R$ 7,5 bilhões adicionais de IR para estados e municípios. Além disso, destacou economia nos gastos tributários com mudanças nas regras de subvenção de custeio, resultando em R$ 15 bilhões extras via fundo de participação para os entes federativos.
Barreirinhas enfatizou que não há perda de recursos; pelo contrário, espera-se crescimento dos ganhos tributários nos próximos anos, resultado de ações sustentáveis e contínuas do governo.
Estadão Conteúdo