A votação do projeto de lei (PL) da dosimetria, que visa reduzir as penas de pessoas envolvidas em atos antidemocráticos relacionados ao 8 de Janeiro e ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), deverá ser adiada para 2026 no Senado Federal. Senadores alinhados ao governo planejam pedir vistas, uma solicitação que permite mais tempo para análise do relatório, o qual está agendado para ser apresentado na próxima quarta-feira (17/12) pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Conforme informado ao Metrópoles pelo líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), a bancada oficializará o pedido de vista. Outros senadores também sinalizam a intenção de postergar a apreciação da proposta para o ano eleitoral, já que a próxima semana marca o último período de trabalho do Legislativo em 2025, considerando que a CCJ do Senado se reúne apenas uma vez por semana.
Em confidência, um parlamentar classificou a iniciativa como “extremamente delicada”, enfatizando que não deveria ser tratada apressadamente, sobretudo por envolver alterações na legislação penal. Após a sessão desta quarta-feira na CCJ, o presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), ressaltou a possibilidade de pedidos de vista, o que pode levar a uma votação apenas em 2026.
O pedido de vista está previsto nos regimentos internos da Câmara e do Senado e é utilizado tanto pela oposição quanto pelo governo para postergar debates, especialmente quando existem divergências significativas ou quando o tema é controverso e polariza a sociedade, como é o caso do projeto que poderia beneficiar Bolsonaro.
Na Câmara dos Deputados, o texto que pode atenuar a pena do ex-presidente foi aprovado na madrugada de quarta-feira (10/12) com 291 votos favoráveis contra 148 contrários, em meio a tumultos que incluíram a retirada pela força do deputado Glauber Braga (PSol-RJ) da Mesa Diretora, suspensão das transmissões oficiais e impedimentos a jornalistas e servidores para acessarem o plenário, acompanhados de relatos de agressões pela polícia legislativa.
O projeto prevê redução da pena do ex-presidente em regime fechado para até 2 anos e 4 meses, segundo o relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP). A defesa do ex-presidente acredita que a diminuição será para 4 anos, conforme informações divulgadas pelo colunista Igor Gadelha, do Metrópoles.
A aprovação representa uma vitória parcial para a oposição bolsonarista, que apoiou o voto favorável, embora almejasse inicialmente uma anistia ampla e irrestrita para Bolsonaro e os demais condenados.
O adiamento da discussão no Senado contraria a posição do presidente da casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que assegurou em 9/12 que o Senado deliberaria sobre o assunto ainda em 2025, caso a Câmara aprovasse o projeto.
Durante um debate no plenário, Alcolumbre expressou seu compromisso com a celeridade, mas enfrentou oposição do presidente da CCJ, que defendeu a necessidade de análise detalhada antes da votação.
O relator da CCJ, Esperidião Amin, foi confirmado como responsável pelo relatório, cuja sessão está marcada para a próxima quarta-feira.
Entenda o projeto
O PL da Dosimetria altera as normas para progressão de regime, processo que possibilita ao condenado com bom comportamento avançar para regimes semiaberto ou aberto. A proposta prevê a progressão após o cumprimento de um sexto da pena, ao invés de um quarto atualmente, sem incluir casos de crimes hediondos ou reincidentes.
Além disso, propõe eliminar a soma de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, como tentativas de golpe e a destruição violenta da ordem democrática, beneficiando diretamente Bolsonaro. O relator estipulou que, quando esses crimes forem cometidos em manifestações coletivas, a pena pode ser reduzida significativamente, desde que o acusado não tenha financiado ou liderado os atos. Essa redução não alcançaria Bolsonaro, apontado pelo STF como líder da tentativa de golpe.