Cerca de 28% dos votos para aprovação do PL da Dosimetria, que foi aprovado na madrugada de quarta-feira (10/12) na Câmara dos Deputados, vieram de partidos que compõem ministérios no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto principal foi aprovado com 291 votos favoráveis e 148 contrários.
Mesmo com a orientação do líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), para votar contra o projeto, partidos com ministérios contribuíram com 82 votos a favor, de acordo com levantamento feito pelo Metrópoles a partir dos registros legislativos.
O Republicanos, partido do ministro Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), apresentou 31 votos a favor e apenas dois contra. Este partido, que também é do presidente da Câmara, Hugo Motta (PB), e do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, costuma votar contra o governo.
O MDB, com os ministros Jader Barbalho Filho (Cidades), Simone Tebet (Planejamento) e Renan Filho (Transportes), deu 25 votos favoráveis e cinco contrários.
O PSD, com os ministros Carlos Fávaro (Agricultura), Alexandre Silveira (Minas e Energia) e André de Paula (Pesca e Aquicultura), teve 24 votos favoráveis e 12 contrários.
O PDT e o PSB tiveram apenas um voto favorável cada, enquanto entregaram 13 e 12 votos contrários, respectivamente.
Todos os deputados do PT, PV, Rede, Psol e PCdoB presentes na Câmara votaram contra o PL, totalizando 92 votos contrários.
Os partidos PP e União Brasil, que recentemente romperam com o governo Lula, juntos votaram 86 vezes a favor e seis vezes contra o projeto.
Resultado da votação e próximos passos
O texto fundamental do PL da Dosimetria foi aprovado no Congresso Nacional na madrugada de quarta-feira. Agora, segue para análise do Senado Federal. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), declarou que pretende analisar o projeto ainda em 2025.
A aprovação representa uma vitória parcial para a oposição alinhada a Bolsonaro, que inicialmente buscava uma anistia ampla para o ex-presidente e seus aliados, mas passou a apoiar um projeto de redução das penalidades.
Como o projeto altera a progressão de pena
O PL, relatado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), modifica as regras de progressão de regime, permitindo que condenados com bom comportamento possam passar para regimes menos restritivos após cumprirem um sexto da pena, e não mais um quarto. A alteração não afeta casos de crimes hediondos ou réus reincidentes.
O substitutivo elimina a soma de penas em crimes contra o Estado Democrático de Direito, o que pode beneficiar o ex-presidente, considerado líder da tentativa de golpe de Estado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Se os crimes forem cometidos em meio a multidão, como nos ataques de 8 de janeiro, a pena pode ser reduzida entre um terço e dois terços, desde que o condenado não tenha financiado o ato ou exercido liderança — condição que não se aplica a Bolsonaro.
Benefícios para o ex-presidente
O relator indicou que o projeto pode diminuir o tempo de progressão para o regime semiaberto para Bolsonaro. A Vara de Execução Penal estimava essa progressão para abril de 2033, após cerca de oito anos detido. O relator afirma que esse prazo poderia cair para um pouco mais de três anos, enquanto o advogado de defesa, Celso Vilardi, considera que ocorrerá daqui a quatro anos.
Contexto da votação
A sessão da Câmara foi marcada por conflitos, incluindo a retirada à força do deputado Glauber Braga (PSol-RJ) da Mesa Diretora. Glauber tentou ocupar a presidência da Câmara após o anúncio da votação de sua cassação. A Polícia Legislativa foi acionada para retirá-lo, provocando a suspensão temporária das transmissões oficiais e impedimento do acesso ao plenário a servidores e jornalistas.
Glauber enfrenta processo de cassação por agressão contra um militante em 2024 e alega que o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), articula essa medida como retaliação às suas críticas referentes à execução das emendas parlamentares.