O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) declarou ao Metrópoles que pretende entregar, na próxima semana, o relatório do projeto de lei conhecido como Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, ou PL Antifacção. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (18/11), enfrentando muitas controvérsias e divergências entre os grupos do centrão-oposição e o bloco governista.
“Até o final da próxima semana, podemos ter o relatório pronto. Após isso, haverá o período para apresentação de emendas e o projeto estará apto para votação”, afirmou Vieira. O senador mencionou que procurou o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), para organizar uma audiência pública e ouvir os principais interessados.
Segundo o relator, já foram enviados documentos oficiais para diversas instituições envolvidas, incluindo o Ministério da Justiça, o Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), a Polícia Federal (PF), a Receita Federal e o Ministério Público (MP). Vieira ressaltou que é fundamental obter “a opinião formal” dos envolvidos para distinguir entre fatos reais e narrativas infundadas.
O projeto foi aprovado pela Câmara em resposta a uma grande operação policial no Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho, que resultou em 121 mortos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou o projeto com a intenção de intensificar o combate ao crime organizado, mas o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou a relatoria para Guilherme Derrite (PP-SP), que realizou várias alterações na proposta.
Derrite estava afastado da função de deputado, pois ocupa o cargo de secretário de Segurança Pública do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), considerado um dos principais concorrentes de Lula para as eleições de 2026. O governo criticou a versão final do PL Antifacção, alegando que ela limita a atuação da Receita Federal no combate ao crime e prejudica financeiramente a Polícia Federal (PF).
O deputado apresentou seis versões diferentes do parecer, enfrentando críticas de todos os lados: centro, direita, base governista e oposição. No fim, prevaleceu o texto defendido pelos bolsonaristas e por governadores contrários a Lula.
Uma das principais discussões durante a tramitação do PL Antifacção foi sobre a competência e o controle dos recursos da Polícia Federal. No texto final, Derrite estipulou que: se a investigação for estadual, os bens apreendidos ligados ao crime organizado serão destinados ao Fundo de Segurança Pública estadual; se a Polícia Federal participar da ação, os valores irão para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
Quanto ao mérito, o PL Antifacção institui o Domínio Social Estruturado como um novo tipo penal, prevendo penas de 20 a 40 anos de reclusão para quem exerce controle territorial por meio de milícias ou organizações criminosas. A oposição tentou incluir no texto a classificação das facções criminosas como grupos terroristas, mas esse ponto não foi aprovado.