A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (18/11) o PL Antifacção com 370 votos a favor, 110 contra e 3 abstenções. Este resultado representa uma derrota política para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de revelar falhas na articulação do presidente da Câmara, Hugo Motta.
O relator, Guilherme Derrite, apresentou seis versões do parecer, enfrentando críticas de diversos setores políticos. No final, o secretário de Segurança Pública de São Paulo conseguiu harmonizar o texto com os governadores Ronaldo Caiado, de Goiás, e Cláudio Castro, do Rio de Janeiro, além de líderes do centrão.
Entretanto, a base governista não teve sucesso e suas tentativas de adiar a análise ou retomar o texto original foram rejeitadas. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, declarou que a escolha de Derrite para relatar o projeto causou uma crise de confiança entre o governo e Hugo Motta.
Antes da votação, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, criticou o substitutivo como uma “lambança legislativa”. Um encontro entre autoridades foi cancelado, alegando falta de diálogo do relator com o governo.
Guilherme Derrite afirmou não ter sido procurado pelo governo para negociar ajustes e que aceitou pedidos somente após eles terem sido divulgados pela mídia. O presidente da Câmara, Hugo Motta, reconheceu a falta de consenso e declarou que trabalharia por um texto eficiente que agregasse interesses diversos.
Disputa sobre a Polícia Federal
A maior controvérsia no texto final do PL Antifacção foi a definição sobre a competência e controle dos recursos da Polícia Federal. Ficou estabelecido que, caso a investigação seja estadual, os bens apreendidos serão destinados ao Fundo de Segurança Pública daquele estado, enquanto se a Polícia Federal atuar na operação, os valores irão para o Fundo Nacional de Segurança Pública. Essa divisão gerou críticas internas na PF, que teme cortes em seu orçamento.
Penas mais rigorosas e recuos no texto
A oposição quis equiparar facções criminosas a grupos terroristas, mas o relator não aceitou esta inclusão. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante, tentou reintroduzir o tema, mas foi barrado pelo presidente da Câmara.
O relator aumentou as penas para crimes ligados às facções criminosas, incluindo:
- Homicídio e lesão corporal: 20 a 40 anos
- Sequestro e cárcere privado: 12 a 20 anos
- Furto: 4 a 10 anos
Além disso, o texto proíbe benefícios como anistia, graça, indulto, fiança e liberdade condicional para membros de facções.
Próximas etapas
Após análise dos destaques na noite de terça, o projeto segue agora para o Senado, onde será relatado por Alessandro Vieira. O Senado dará continuidade à tramitação buscando aprimorar o texto para o avanço da pauta de segurança pública no país.