O Projeto de Lei (PL) Antifacção aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pode enfraquecer importantes órgãos no combate ao crime organizado. A versão do projeto que passou na Câmara traz alterações que, na avaliação de Haddad, vão reduzir os recursos financeiros da Polícia Federal (PF) ao mudar regras sobre a destinação dos bens apreendidos.
Fernando Haddad alertou que as mudanças feitas no substitutivo pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) criam dificuldades para operar contra o crime, favorecendo organizações criminosas. Ele destacou que o texto pode abrir brechas que os criminosos usarão para prejudicar investigações.
Redução de recursos
Haddad apontou que a proposta aprovada pode diminuir verbas de fundos essenciais para a segurança pública, como o Fundo Nacional Antidrogas (Funad) e o Fundo para Aparelhamento da Polícia Federal (Funapol), já que os valores confiscados seriam realocados para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Além disso, o projeto também fragiliza as operações aduaneiras conduzidas pela Receita Federal.
Segundo o ministro, a intenção do projeto, apesar de positiva, caminha na direção contrária ao esperado, pois facilita a ação de líderes criminosos e prejudica a atuação da Polícia Federal e da Receita nas fronteiras.
Ele também mencionou que o texto cria possibilidades para que advogados de criminosos consigam anular investigações em curso, afetando operações importantes contra lavagem de dinheiro, máfia do combustível no Rio de Janeiro e fraudes bancárias.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também expressou preocupação, afirmando que o texto aprovado enfraquece o combate ao crime e gera insegurança jurídica.
Opinião da Polícia Federal
A Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) reconheceu avanços no projeto, mas criticou retrocessos, especialmente com a exclusão do Funapol dos beneficiários dos bens confiscados. A entidade pediu que o Senado realize um debate mais técnico, sem influências políticas e ideológicas.
Defesa do projeto
O relator do projeto, deputado Guilherme Derrite, respondeu às críticas, acusando Haddad e o PT de disseminar informações falsas para criar uma narrativa eleitoral. Ele afirmou que o projeto é uma resposta realista ao combate ao crime organizado.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, também celebrou a aprovação, dizendo que o Brasil escolheu enfrentar o problema com base na realidade, e que a proposta endurece as penas, retira benefícios e fortalece a capacidade de coibir o financiamento das facções criminosas.
Pontos principais do projeto
- Aprovação do texto pela Câmara por 370 votos a 110, com três abstenções; o projeto agora segue para o Senado.
- Criação de um novo marco legal para enfrentar facções criminosas, com penas mais duras e maior rigor no bloqueio de bens.
- Alteração na destinação dos bens apreendidos: se a investigação for estadual, os bens vão para o fundo estadual de segurança; se houver participação da Polícia Federal, os recursos vão para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
- Aumento significativo das penas, podendo chegar a 40 anos de prisão para homicídio doloso cometido por integrantes de facções.
- Autorização para bloqueio de bens, incluindo criptomoedas e cotas de empresas, já na fase de investigação, por decisão judicial ou pedido do Ministério Público.
- Proibição de benefícios como anistia, graça, indulto, fiança e liberdade condicional para membros de organizações criminosas.
Uma tentativa de incluir a equiparação de facções criminosas ao terrorismo foi rejeitada, pois não fazia parte do escopo do projeto original.