O Projeto de Lei (PL) Antifacção (5582/25) foi aprovado pela Câmara dos Deputados na noite de terça-feira (18/11), com 370 votos favoráveis, 110 contrários e 3 abstenções, após seis versões do parecer apresentadas pelo relator, Guilherme Derrite (PP-SP). A aprovação ocorreu em meio a críticas diversas, incluindo setores do centro, direita, base governista e oposição.
A aprovação representa uma derrota política para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e evidenciou um conflito entre o Planalto e a Câmara liderada por Hugo Motta (Republicanos-PB). O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), declarou que a escolha de Derrite como relator provocou uma “crise de confiança” entre o governo e o líder da Casa.
A base governista tentou adiar a votação duas vezes e propôs retornar ao texto original do Executivo, mas todas as tentativas foram rejeitadas pelo plenário. O PL foi, então, aprovado definitivamente.
Ao final da sessão, Hugo Motta adotou um tom conciliador, afirmando que “mesmo em tempos de polarização, um ponto de encontro entre diferentes visões é possível” e frisou que “não é a vitória de A ou B, e sim uma vitória do povo brasileiro”.
Principais aspectos do PL Antifacção aprovado
Competência da Polícia Federal
O tema mais debatido durante a tramitação foi a competência e o uso dos recursos da Polícia Federal (PF). No texto final:
- Se a investigação for conduzida pela esfera estadual, os bens apreendidos ligados ao crime organizado serão destinados ao Fundo de Segurança Pública estadual;
- Se a PF atuar na operação, os valores arrecadados irão para o Fundo Nacional de Segurança Pública.
Mesmo assim, a PF manifestou preocupação com possível redução de orçamento devido à divisão dos recursos.
Endurecimento das penas e recuos
A oposição tentou incluir no projeto a equiparação de facções criminosas a grupos terroristas, o que foi rejeitado pelo relator Guilherme Derrite. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), apresentou destaque para recuperar essa proposta, porém foi barrado pelo líder Hugo Motta.
O texto aprovado elevou consideravelmente as penas para crimes praticados por membros de facções, por exemplo:
- Homicídio doloso: aumento de 6-20 anos para 20-40 anos;
- Lesão corporal seguida de morte: aumento de 4-12 anos para 20-40 anos;
- Roubo: aumento de 4-10 anos para 12-30 anos;
- Ameaça: detenção de 1-6 meses para reclusão de 1-3 anos;
- Entre outros crimes, com aumento proporcional das penas.
Bloqueio de bens
O PL prevê o bloqueio de bens dos envolvidos em crimes relacionados a organizações criminosas, milícias ou grupos paramilitares durante a investigação ou ação penal. O bloqueio pode ser determinado pelo juiz ou solicitado pelo Ministério Público e inclui bens móveis, imóveis, valores, criptomoedas e cotas societárias.
Além disso, o texto veda anistia, graça, indulto, fiança e liberdade condicional para integrantes dessas facções.
Próximos passos
Após a aprovação na Câmara, o projeto seguirá para análise no Senado, onde terá como relator o senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
Essas medidas visam fortalecer o combate ao crime organizado e garantir maior segurança pública no país.