Danilo Forte propôs a realização de um debate na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados para tratar sobre dois projetos de lei (PLs 2531/21 e 3817/20) que visam instituir um salário mínimo nacional para os trabalhadores que exercem funções técnicas e administrativas na educação básica.
O encontro está marcado para ocorrer no plenário 1, às 10 horas desta quinta-feira (4), com a presença confirmada do ministro da Educação, Camilo Santana, entre outros convidados.
De acordo com Danilo Forte, a proposta busca reconhecer e valorizar milhares de funcionários que oferecem suporte tanto direto quanto indireto no ensino, como as merendeiras, secretários escolares e bibliotecários.
O debate irá abordar dois aspectos principais:
- A avaliação do impacto financeiro e orçamentário do salário mínimo nacional, levando em conta a capacidade dos governos locais de executarem essa política, principalmente diante das dificuldades fiscais enfrentadas por muitas prefeituras;
- Os critérios técnicos para a aplicação do piso, incluindo a sugestão de que o salário desses profissionais administrativos seja equivalente a 75% do piso salarial nacional dos professores, analisando suas repercussões legais e práticas.