A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados está debatendo nesta terça-feira (19) o Projeto de Lei 1827/19, que estabelece um salário mínimo para assistentes sociais. A discussão ocorrerá às 14 horas em um plenário a ser definido.
A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), relatora do projeto e solicitante da reunião, destacou a importância de valorizar a profissão para atrair profissionais capacitados. Segundo ela, os assistentes sociais desempenham um papel crucial na identificação e combate às desigualdades, discriminações e exclusões sociais. Eles são fundamentais para dar voz às pessoas em situação vulnerável e garantir a efetivação de políticas públicas que beneficiem a população.
O projeto original, elaborado em 2019, propõe um piso salarial de R$ 4,2 mil para uma jornada de 30 horas semanais. Porém, a Comissão de Trabalho aprovou uma versão atualizada que fixa o salário mínimo em R$ 5,5 mil. Este valor será ajustado anualmente conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).