Leur Lomanto Júnior, relator do projeto de lei, informou que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou um piso salarial nacional de R$ 3.036 para os trabalhadores que atuam na varrição, coleta de resíduos em locais públicos, acondicionamento de lixo e encaminhamento para reciclagem, conhecidos como garis.
O projeto, aprovado em caráter conclusivo, seguirá direto para o Senado, salvo se houver recurso para votação no Plenário da Câmara. Conforme recomendação do relator, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), o texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Trabalho ao Projeto de Lei 4146/20, originalmente da deputada licenciada Mara Rocha (AC) e outros parlamentares. Também foram incorporadas subemendas das Comissões de Finanças e Tributação e da CCJ. A jornada de trabalho estabelecida será de 6 horas diárias e 36 horas semanais.
O projeto assegura adicional de insalubridade em grau máximo para trabalhadores da coleta e conservação de áreas públicas, equivalendo a 40% do piso salarial. Esses profissionais, cobertos pelo Regime Geral de Previdência Social, terão direito a aposentadoria especial caso estejam expostos a condições nocivas à saúde ou integridade física.
Além disso, o texto prevê benefícios como vale-alimentação, cesta básica mensal e plano de saúde, determinados por convenção ou acordo coletivo, sem integrar a remuneração final do trabalhador.
Para que a proposta se torne lei, é necessária a aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
Entrevista com o relator Leur Lomanto Júnior
O deputado Leur Lomanto Júnior ressaltou a importância da aprovação do piso para melhorar as condições de trabalho dos garis. Ele destacou que a jornada de trabalho foi cuidadosamente definida para garantir eficiência e saúde aos profissionais. Segundo ele, os benefícios previstos no projeto visam assegurar uma melhor qualidade de vida e proteção social para esses trabalhadores essenciais à limpeza urbana.