Laura Carneiro afirmou que a proposta está em conformidade com as normas financeiras e orçamentárias. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou uma iniciativa que estabelece o piso salarial para assistentes sociais em R$ 5,5 mil, considerando uma jornada semanal de 30 horas. Esse valor será reajustado anualmente conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Pela recomendação da relatora, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aceita a versão apresentada pela Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), juntamente com projetos apensados. A proposta original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Segundo Laura Carneiro, o aumento nas despesas públicas será em torno de R$ 883,6 milhões, considerando gratificação natalina, adicional de férias e contribuição patronal, com base em dados oficiais governamentais.
Atualmente, existem aproximadamente 242 mil profissionais registrados conforme o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). Conforme observação do deputado Célio Studart na justificativa da proposta original, o Brasil é o segundo país com maior número de assistentes sociais no mundo, mas ainda não possui um piso salarial definido.
Quanto aos próximos passos, a proposta tem caráter conclusivo, porém deverá ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, é necessária a aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
