Fundo PIS/Pasep foi extinto e seu patrimônio foi transferido para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, sob gestão da Caixa
A Caixa informou nesta quinta-feira, 25, que R$ 24,6 bilhões em cotas do Pis/Pasep estão disponíveis para saque. Os trabalhadores podem consultar os valores e solicitar o saque pelo App FGTS. Têm direito a sacar quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou como servidor público no período de 1971 a 1988, e que ainda não tenha sacado as cotas do Pis-Pasep. O saque integral das cotas Pis/Pasep está disponível aos titulares ou beneficiários. Em caso de titular falecido, o saque do Pis/Pasep pode ser solicitado pelos beneficiários legais.
Em nota divulgada pela Caixa, o banco explicou que com a edição da Medida Provisória n° 946/2020, o Fundo Pis/Pasep foi extinto, sendo que seu patrimônio foi transferido para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, sob gestão da Caixa.
Dessa forma, os valores do PIS/Pasep migraram para contas de FGTS em nome dos trabalhadores. Atualmente, há 10,6 milhões de trabalhadores com saldo disponível para saque. Desde a migração até 31 de julho de 2022, a Caixa realizou mais de 340 mil pagamentos, totalizando R$ 493 milhões.
Como consultar e sacar
Para viabilizar o acesso aos recursos do PIS/Pasep pelos trabalhadores, a jornada será 100% digital e simplificada por meio do App FGTS, apresentando na tela principal do aplicativo a informação de saldo disponível para saque.
Para solicitar o saque, abra o App FGTS, selecione a mensagem “Você possui saque disponível”, depois “Solicitar o saque do PIS/Pasep”, escolha a forma de saque (crédito em conta ou presencial), verifique seus dados e selecione “Confirmar saque”.
O saldo pode ser creditado em conta bancária de qualquer instituição indicada pelo trabalhador, sem nenhum custo.
Caso o cidadão escolha receber pelos canais físicos, o saque pode ser feito com Cartão Social, por exemplo, o Cartão Cidadão, até o valor de R$ 3 mil em unidades lotéricas ou terminais de autoatendimento da Caixa.
Trabalhador falecido
Em caso de trabalhador falecido, o beneficiário pode acessar seu próprio App FGTS e solicitar o saque na opção “Meus Saques”, depois “Outras Situações de Saque” e, em seguida, escolher a opção “PIS/Pasep – Falecimento do Trabalhador”, junte os documentos necessários e confirme a solicitação.
O App FGTS também disponibiliza outros serviços, como consulta ao extrato e atualização de dados do trabalhador. Caso o trabalhador se enquadre em qualquer hipótese de saque FGTS e tenha conta PIS/Pasep, o saldo dessa conta é liberado em conjunto com o FGTS.
