Em resposta ao inquérito civil aberto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) divulgou um comunicado detalhando as condições de certificação do piloto e do balão que sofreu o acidente em Praia Grande, Santa Catarina, no dia 21 de junho.
De acordo com o documento, em 2022, Elves de Bem Crescêncio solicitou à Anac a licença para Piloto de Balão Livre (PPB), entretanto, esse pedido foi negado devido à ausência de informações sobre o local onde seria realizada a instrução prática do balonismo.
A Anac esclarece que atualmente não há nenhuma operação de balão certificada oficialmente no Brasil, permitindo apenas voos como prática esportiva, regulados pelo RBAC nº 103. Por isso, não existe uma certificação oficial nem para a aeronave nem para o piloto emitida pela agência.
O comunicado ainda informa que não há registros de medidas disciplinares ou sanções administrativas contra o piloto. A advogada de defesa, Aline Marques, destaca que Elves tem vasta experiência em voos instrucionais de balão.
Este esclarecimento é fundamental para compreender as circunstâncias relacionadas ao trágico acidente ocorrido em Santa Catarina, reforçando a necessidade de maior regulamentação e fiscalização nesse tipo de atividade.