JÚLIA GALVÃO
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
O PicPay firmou um acordo com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e vai devolver cerca de R$ 1 milhão cobrado de beneficiários em empréstimos consignados, referente à contratação de seguro prestamista. Esse seguro é uma proteção que quita a dívida em caso de morte, invalidez ou desemprego.
Com o acordo, o PicPay não poderá mais vender seguro prestamista ou outros produtos com desconto direto nos benefícios do INSS. Além disso, a empresa não pode exigir a contratação do seguro, títulos ou planos para liberar o crédito, evitando a prática de venda casada.
O PicPay informou que decidiu voluntariamente encerrar essa modalidade de seguro, cancelar os contratos em vigor e devolver integralmente o valor aos clientes.
A devolução será feita em até 60 dias após a assinatura do termo e os clientes poderão receber o ressarcimento de diferentes formas: pagamento antecipado dos empréstimos em andamento, desconto no saldo devedor, crédito na conta onde o empréstimo foi depositado, por meio do Sistema de Valores a Receber do Banco Central ou via Pix, após confirmação do CPF.
O banco não precisará fazer a devolução somente se o beneficiário já recebeu o valor do seguro ou se houver um sinistro que acione a cobertura do seguro.
Outros casos
Recentemente, o INSS também firmou acordos com o Banco Inter, Facta Financeira e Cobuccio Sociedade de Crédito Direto para suspender imediatamente a cobrança do seguro prestamista nos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas.
Essas instituições estão proibidas de oferecer ou incluir o seguro prestamista nas contratações ou refinanciamentos, ainda que com outros nomes, quando o pagamento for descontado diretamente do benefício.
Além disso, essas instituições se comprometeram a devolver valores cobrados indevidamente, caso sejam confirmadas irregularidades após processo administrativo, garantindo amplo direito de defesa.
Em outubro, o INSS interrompeu as novas operações de crédito consignado com essas empresas, que estavam sob investigação de órgãos federais como a Controladoria-Geral da União (CGU).
Na época, o INSS explicou que a medida era necessária para acabar com irregularidades e proteger o interesse público até a finalização das investigações.
O Banco Inter confirmou acordo com o INSS para retomar a oferta de consignado, mas não detalhou a cobrança do seguro ou valores.
A Facta Financeira também assinou o acordo e afirmou cumprir as leis com transparência e respeito ao consumidor. A Cobuccio não respondeu à reportagem.
