A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao ministro André Mendonça que arquive uma investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. O inquérito apura o uso de símbolos oficiais e dinheiro público durante os eventos do Bicentenário da Independência, em 2022, em Brasília e no Rio de Janeiro.
O procurador-geral Paulo Gonet explicou que as ações atribuídas a Bolsonaro e ao seu candidato a vice, o general Walter Braga Netto, já foram analisadas em um processo que resultou na condenação pela tentativa de golpe.
Segundo Gonet, não existem novas provas que justifiquem ampliar o caso. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já declarou, em outubro de 2023, que ambos são inelegíveis por oito anos devido a esses fatos.
O TSE apontou que o ex-presidente usou estruturas e recursos públicos destinados à comemoração do Bicentenário para fazer campanha eleitoral. O evento foi considerado um grande comício financiado com dinheiro público.
Após a decisão, o TSE enviou o caso à Procuradoria-Geral Eleitoral para avaliar possível crime, e a Polícia Federal abriu uma investigação no final de 2024. Porém, com a mudança no entendimento do STF sobre foro privilegiado, o caso voltou à Corte Suprema, já que os fatos ocorreram durante o mandato presidencial.
O processo foi sorteado para o ministro André Mendonça em maio e poderá ser arquivado se ele seguir a recomendação da PGR.