A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contra o pedido da defesa de Walter Braga Netto que buscava sua liberdade provisória ou a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão preventiva, similares às concedidas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), baseando-se no princípio da isonomia.
O procurador-geral, Paulo Gonet, ressaltou que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), já havia decidido anteriormente que manter a prisão preventiva do general não viola o princípio da isonomia, dada a particularidade do contexto que justificou sua detenção.
Além disso, reiterou as decisões ministeriais anteriores que afirmam a permanência dos motivos que fundamentaram a prisão provisória, destacando a ausência de novos fatos que justifiquem sua revogação ou modificação. A PGR aguarda que o recurso da defesa não seja acolhido.
Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro em 2022, está preso desde dezembro do ano passado por ordem de Alexandre de Moraes. Ele é acusado de tentativa de interferir nas investigações relacionadas ao tenente-coronel Mauro Cid e de participar na articulação de um plano golpista que objetivava impedir a posse do presidente eleito Lula.
A Primeira Turma do STF iniciou o julgamento que investiga a suposta conspiração coordenada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus para anular os resultados das eleições de 2022. Durante o julgamento, o relator, ministro Alexandre de Moraes, apresentou um resumo do caso, seguido pela acusação sustentada pelo procurador-geral Paulo Gonet.
Os advogados dos réus também apresentaram suas defesas em sessão pública, com cada um dispondo de até uma hora para expor seus argumentos perante os ministros da Primeira Turma.
Os acusados centrais do processo incluem:
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, acusado de disseminar notícias falsas sobre fraude eleitoral;
- Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha, que teria apoiado o golpe, disponibilizando tropas;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, suspeito de assessorar juridicamente o plano golpista;
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, que teria propagado desinformação para descreditar as urnas eletrônicas;
- Jair Bolsonaro, ex-presidente, apontado como líder da conspiração para se manter no poder;
- Mauro Cid, ex-assistente de Bolsonaro e delator do esquema;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, acusado de apresentar decreto golpista aos comandantes militares;
- Walter Souza Braga Netto, único réu preso entre os oito, acusado de obstrução às investigações e de financiar ações que incluíam planos violentos contra autoridades.
Os réus respondem por crimes como tentativa de destruição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada e danos qualificados a patrimônio público.