O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal um novo pedido de R$ 324 milhões para custear pagamentos extras a membros do Ministério Público da União (MPU) em 2026.
O pedido ocorreu mesmo após o Conselho da Justiça Federal (CJF) ter desistido de requerer uma verba semelhante, no valor de R$ 208,9 milhões. O documento, destinado ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, afirma que a Procuradoria-Geral da República apoia os argumentos apresentados pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Este requerimento não trouxe justificativas adicionais e se limita a uma página. A AGU havia buscado orientações no STF sobre como proceder para cumprir decisões que ordenam o pagamento de benefícios a juízes e membros do Ministério Público.
Em novembro, a PGR e o CJF pediram ao governo federal a liberação de um crédito extraordinário de R$ 533 milhões, distribuídos para o Ministério Público (R$ 324 milhões) e para a Justiça Federal (R$ 208,9 milhões). Esses recursos seriam usados para remunerar auxílios e adicionais, como o quinquênio, que acrescenta 5% ao salário a cada cinco anos de serviço, até o limite de 35%.
Os chamados ‘penduricalhos’ incluem benefícios, auxílios e gratificações adicionais concedidos a servidores públicos, que podem, em parte, não respeitar o teto constitucional da remuneração.
Fonte: Metrópoles
