O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, deve apresentar nos próximos dias um documento solicitando a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados na Ação Penal 2.668, que investiga uma suposta conspiração para manter o ex-presidente no poder indevidamente.
O prazo para a entrega das alegações finais é até o dia 12 de julho, contudo, por ser um final de semana, a data limite foi prorrogada para o dia 14 de julho. Neste parecer, Gonet deverá apresentar os fatos, provas e fundamentos jurídicos que embasam o pedido de condenação. Embora pouco provável, ele também pode requerer a absolvição de algum dos envolvidos.
Após essa etapa, inicia-se o prazo para a defesa do ex-ajudante de ordens e delator do caso, Mauro Cid, manifestar-se, seguido pelas defesas dos demais réus, incluindo a do ex-presidente.
O processo, sob a relatoria do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, deve ter julgamento previsto entre agosto e setembro, considerando os prazos previstos.
Interrogatórios e Réus
Além de Bolsonaro, sete membros da alta cúpula do governo são acusados de envolvimento na suposta tentativa de golpe de Estado. Todos os réus, inclusive o ex-presidente, prestaram depoimentos negando a participação em qualquer esquema golpista.
Bolsonaro afirmou que sempre respeitou a Constituição, mas admitiu que houve discussões, consideradas meros desabafos, com comandantes militares sobre questionar o resultado das eleições que elegeram Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo ele, não houve clima nem condições para qualquer medida golpista.
Acusações Principais
- Formação de organização criminosa armada.
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
- Golpe de Estado.
- Danos graves ao patrimônio público e à União.
- Deterioração de patrimônio tombado.
Principais Acusados do Núcleo Central
O núcleo principal inclui oito réus, entre eles:
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, acusado de espalhar notícias falsas sobre fraude eleitoral.
- Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha, que teria apoiado o golpe oferecendo tropas.
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, acusado de assessorar juridicamente o plano golpista.
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI, que teria ajudado a disseminar informações falsas sobre o sistema eleitoral.
- Jair Bolsonaro, denunciado como líder do esquema para permanecer no poder após a derrota eleitoral.
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e delator, que participou das reuniões do golpe.
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, teria apresentado um decreto golpista para anular as eleições.
- Walter Souza Braga Netto, único réu preso, ex-ministro e general da reserva, acusado de obstruir investigações e financiar ações ilegais, incluindo planos contra o ministro Alexandre de Moraes.