A Procuradoria-Geral da República (PGR) tem até a próxima segunda-feira (25/8) para se posicionar a respeito dos esclarecimentos oferecidos pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que negou a existência de um plano para fugir.
A equipe jurídica do ex-presidente apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na sexta-feira (22/8), explicações sobre um rascunho de pedido de asilo político na Argentina, achado pela Polícia Federal (PF) no celular de Bolsonaro.
Entenda
A Polícia Federal indiciou Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de derrubada do Estado Democrático de Direito, por meio da limitação do exercício dos poderes constitucionais.
As investigações da PF apuraram ações de coação relacionadas à Ação Penal nº 2668, que corre no Supremo Tribunal Federal, investigando uma suposta tentativa de golpe de Estado no Brasil entre 2022 e 2023.
O indiciamento acontece em um contexto de sanções dos Estados Unidos a autoridades brasileiras e pressão do governo do então presidente americano Donald Trump, que chamou a ação contra o ex-presidente de “caça às bruxas”.
O prazo para os esclarecimentos, concedido pelo ministro Alexandre de Moraes, encerrou-se às 20h34 de sexta-feira (22/8). Na mesma decisão, Moraes determinou que a PGR se manifestasse dentro do mesmo prazo concedido à defesa, ou seja, em 48 horas.
Como o domingo (24/8) não é considerado dia útil pelo Código de Processo Penal (CPP), o prazo foi estendido para a segunda-feira. Os advogados entregaram os esclarecimentos por volta das 19h30 de sexta-feira.
Defesa alega perseguição
A defesa do ex-presidente apresentou uma carta alegando que Bolsonaro é alvo de perseguição no Brasil por razões e acusações de caráter político, mencionando as medidas cautelares impostas pelo STF.
No documento, consta: “Desde o início, afirmo que sou perseguido no meu país por motivos e crimes essencialmente políticos. Durante essa perseguição, fui submetido recentemente a várias medidas cautelares, baseadas nos artigos 359-I e 359-M do Código Penal brasileiro”.
A defesa também argumenta que um rascunho de pedido de asilo político ao presidente argentino, datado de fevereiro de 2024, não deve ser interpretado como indicação de intenção de fuga. Ressaltam que a Polícia Federal, especialmente sua divisão de inteligência, deve considerar que o processo criminal que gerou as medidas cautelares foi iniciado apenas um ano depois. Além disso, desde então, o ex-presidente compareceu a todos os atos legais necessários, inclusive esteve em sua residência quando foi ordenado o uso de tornozeleira eletrônica pelo ministro Alexandre de Moraes.