Ministério Público também defendeu a perda do cargo público dos denunciados e a fixação de uma indenização por danos morais e materiais
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta terça-feira (13) as condenações dos cinco réus no caso que investiga o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, entre eles o deputado federal Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ), o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Domingos Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa.
Além deles, foi pedida a condenação do policial militar Ronald Alves Pereira e do ex-assessor do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Robson Calixto da Fonseca.
O documento apresentado nesta terça são as alegações finais da PGR na ação penal que apura o crime. Além da condenação, o Vice-Procurador-Geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, defende a perda do cargo público dos agentes denunciados e a fixação de uma indenização por danos morais e materiais aos pais, filhos e cônjuges de Marielle e de Anderson.
A partir de agora, será aberto um prazo para que as defesas apresentem seus argumentos. Após essa fase, o ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, prepara seu voto e libera o caso para julgamento.
A ação contra os réus será analisada pela Primeira Turma do STF, composta por: Cristiano zanin, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Flávio Dino e Carmen Lúcia.
Os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão são acusados de serem os mandantes dos assassinatos de Marielle e Anderson, mortos a 7 anos no Rio de Janeiro. De acordo com as investigações, o motivo da execução está relacionado à atuação da milícia na disputa por terras no Rio de Janeiro.
Em junho, por unanimidade, os cinco ministros da Primeira Turma do STF decidiram torná-los réus pelos assassinatos de Marielle e Anderson.
Os irmãos estão presos preventivamente desde 24 de março deste ano. Eles respondem pelos crimes de homicídio e organização criminosa.
Em 2019, os ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio Queiroz foram presos por efetuarem os disparos que mataram Marielle e Anderson. Eles confessaram o crime e foram condenados a 78 anos e 9 meses de prisão, e 59 anos e 8 meses, respectivamente.
Ronie Lessa assinou delação premiada, na qual apontou Chiquinho Brazão como m dos mandantes do crime. À Polícia Federal, Ronnie Lessa disse que Chiquinho e o irmão, Domingos Brazão, teriam oferecido a ele US$ 10 milhões em troca da morte da vereadora.