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Política

PGR pede ao STF crédito extra de R$ 324 milhões para pagar benefícios

A Procuradoria-Geral da República (PGR) reforçou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o governo libere um crédito extraordinário de R$ 324 milhões destinado ao pagamento de benefícios aos membros do Ministério Público ainda neste ano.

O valor solicitado inclui pagamentos referentes a indenizações por férias não aproveitadas, conforme demanda anterior feita à Advocacia-Geral da União (AGU). Inicialmente, o Conselho da Justiça Federal (CJF) havia pedido um crédito extra de R$ 208,9 milhões para cobrir benefícios a magistrados, mas posteriormente desistiu do pedido.

O processo está sob a responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes no STF. Em manifestação recente, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, declarou apoio ao pedido da AGU e aos seus fundamentos.

Se autorizado, esse gasto ficará fora do limite de despesas do arcabouço fiscal, o que pode elevar a dívida pública. Entidades do Judiciário e do Ministério Público comunicaram que não possuem recursos suficientes para atender às determinações judiciais relacionadas aos pagamentos.

O pedido foi encaminhado para que o Executivo utilize o crédito extraordinário, previsto na Constituição para cobrir despesas urgentes e inesperadas, como em casos de calamidade ou guerra, visto que o prazo previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 para solicitar remanejamento de recursos junto ao Congresso encerra-se em 29 de novembro.

Assim, ao invés de realocar verbas de outras áreas, o Ministério Público e o Judiciário optaram por solicitar ao governo federal a abertura de crédito adicional.

No dia 10 de novembro, o presidente do CJF, ministro Luis Felipe Salomão, desistiu do pedido de crédito extraordinário, informando que o orçamento foi revisado e que será possível quitar as despesas sem a necessidade de suplementação.

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