Procuradoria-Geral da República solicitou a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a uma pena que pode chegar a 43 anos de prisão. A acusação envolve vários crimes cometidos durante a tentativa de impedir a troca legítima de poder após as eleições de 2022.
Segundo a PGR, Bolsonaro teria liderado ações para atacar as instituições democráticas de forma progressiva e organizada, ameaçando a estabilidade do Estado.
O pedido de condenação cita os seguintes crimes:
- Comandar uma organização criminosa armada, com uso de arma de fogo e participação de funcionário público, com pena de até 17 anos;
- Tentar acabar com o Estado Democrático de Direito, crime passível de até 8 anos de prisão;
- Golpe de Estado, com pena que pode chegar a 12 anos;
- Atos violentos praticados em 8 de janeiro, causadores de dano grave ao patrimônio público, com pena de até 6 anos;
- Deterioração de patrimônio protegido legalmente, com pena de até 3 anos.
Se os argumentos da acusação forem aceitos pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, Bolsonaro poderá cumprir uma condenação total próxima a 43 anos de reclusão.
Essa manifestação final da PGR documenta o esforço para garantir que os responsáveis por ataques à democracia sejam julgados com rigor.