O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, decidiu não apelar contra a sentença de 2 anos de prisão aplicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, Mauro Cid.
Mauro Cid, que é delator no processo, foi sentenciado a dois anos de reclusão e avalia mudar-se para os Estados Unidos em companhia da família, conforme reportado pelo Metrópoles.
Gonet expressou a seus assessores que a pena poderia ter sido mais severa, especialmente porque na fase final do julgamento ele apontou omissões por parte de Cid e sugeriu a redução da pena apenas em um terço.
Apesar dessa divergência, o Procurador-Geral da República não pretende contestar a decisão da Turma do STF. Dos acusados do primeiro grupo, Cid foi o único a evitar punições mais rigorosas, como a perda de patente, ainda que ele tenha solicitado desligamento do Exército. A pena será cumprida em regime aberto.
Mauro Cid possui um irmão residente na Califórnia. Por ter recebido pena em regime aberto, ele terá menos restrições que outros réus que cumprem penas em modalidades mais duras.
Este é um caso histórico, pois é a primeira vez que um ex-presidente do Brasil é condenado por crimes contra a democracia. Jair Bolsonaro foi sentenciado a 27 anos e 3 meses de prisão relacionado ao esquema golpista.
Além disso, os ministros determinaram as penas para os demais réus. A Turma do STF declarou a inelegibilidade dos condenados por um período de 8 anos conforme a Lei da Ficha Limpa, exceto para Mauro Cid. O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) também foi alvo da perda de mandato.