A Procuradoria-Geral da República (PGR) tem prazo até esta segunda-feira (25/8) para apresentar seu parecer, após a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ter negado no Supremo Tribunal Federal (STF) a existência de um plano para fuga à Argentina.
A Polícia Federal (PF) indiciou Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro pelos crimes de coação durante o processo e tentativa de suprimir o Estado Democrático de Direito impedindo o exercício dos poderes constitucionais.
A PF concluiu as investigações que apuraram atos de coação na Ação Penal nº 2668, em andamento no STF, que apura uma alegada tentativa de golpe de Estado no Brasil entre 2022 e 2023.
Esse indiciamento ocorre em contexto de sanções americanas a autoridades brasileiras e pressão do governo de Donald Trump, que qualificou a ação contra o ex-presidente como uma “caça às bruxas”.
O ministro Alexandre de Moraes estabeleceu prazo de 48 horas para que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifeste no inquérito do STF — mesmo tempo dado aos advogados do ex-presidente, que entregaram a defesa na sexta-feira (22/8) e contestaram a alegação de fuga.
Embora o prazo da PGR terminasse no domingo (24/8), por coincidir com o fim de semana, a entrega foi automaticamente adiada para o próximo dia útil, segunda-feira (25/8).
O material da defesa será analisado pelo procurador-geral Paulo Gonet, que verificará se os esclarecimentos dados por Bolsonaro explicam os pontos indicados pela PF sobre a suposta tentativa de fuga, tornada pública após a divulgação de uma minuta que pedia urgência para um pedido de asilo ao presidente da Argentina, Javier Milei, previsto para 2024.
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, decisão do ministro Alexandre de Moraes, motivada pelo descumprimento de restrições mesmo usando tornozeleira eletrônica.
Prisão e manifestação
A prisão domiciliar de Jair Bolsonaro foi motivada por um vídeo gravado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, e divulgado nas redes sociais. No vídeo, que foi posteriormente removido, Bolsonaro aparece discursando a seus apoiadores durante um protesto.
Protestos em apoio a Bolsonaro aconteceram em várias capitais como Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo. Em Copacabana, zona sul do Rio de Janeiro, Flávio ligou para o pai durante a manifestação e transmitiu a ligação ao público. Na conversa, Bolsonaro afirmou: “Agradeço a todos. Estamos lutando pela nossa liberdade e pelo Brasil. Sempre estaremos unidos.”