A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se nesta sexta-feira (28/11) favoravelmente à transferência do general da reserva Augusto Heleno, que foi ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), para prisão domiciliar, alegando motivos humanitários.
O parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirma que a permanência do acusado em prisão domiciliar é uma medida excepcional e proporcional considerando sua idade avançada e seu estado de saúde comprometido, que poderia piorar se ele permanecesse afastado de casa e sem as devidas condições de cuidado proporcionadas pelo Estado.
Heleno, com 78 anos, recebeu condenação de 21 anos de prisão por participação em uma conspiração para anular os resultados das eleições de 2022. Segundo a denúncia da PGR, o general fazia parte do “núcleo essencial” de uma organização criminosa que planejava um golpe contra o Estado democrático.
Ele responde por crimes como tentativa de dissolução violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano agravado por violência e ameaça, além da destruição de patrimônio protegido.
Atualmente, Heleno está detido em uma sala especial no Comando Militar do Planalto, em Brasília, equipada com banheiro, cama, televisão, frigobar e ar-condicionado. Em audiência recente no Supremo, relatou que foi preso na casa da filha e que possui várias doenças que requerem medicação, embora não tenha mencionado ter Alzheimer.
O parecer da PGR destaca que a concessão da prisão domiciliar humanitária é permitida pela jurisprudência quando o condenado apresenta doença grave que exige tratamento não disponível nas unidades prisionais ou hospitalares comuns. Heleno sofre de Alzheimer e de outras condições que demandam cuidados específicos.
Condenado pela Primeira Turma do STF, Heleno tem uma rotina na prisão que segue as normas aplicáveis aos militares, com instalações apropriadas para o seu custódio.
Esta é a primeira vez no Brasil que generais com patente de quatro estrelas são presos por tentativa de golpe de Estado. A condenação decorreu da participação no chamado “núcleo essencial” de um grupo criminoso armado que tentou impedir a posse do presidente eleito em 2022.
De acordo com a PGR, Heleno e o general Paulo Sérgio Nogueira foram os líderes que coordearam atos para derrubar de forma violenta a ordem constitucional vigente, cometendo crimes como tentativa de golpe, dano qualificado, organização criminosa e destruição de bens históricamente protegidos.