A Procuradoria-Geral da República (PGR) chamou de “estranha” e “inadequada” uma proposta feita pelo ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, e pelo general Augusto Heleno. A sugestão buscava liberar o governo de Jair Bolsonaro (PL) da obrigação de cumprir decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com a PGR, essa estratégia tinha o objetivo de anular decisões do STF que fossem contrárias aos interesses do então presidente Bolsonaro.
Em um documento enviado a Bolsonaro, Ramagem sugeriu que o presidente utilizasse a Advocacia-Geral da União (AGU) para elaborar pareceres técnicos que, teoricamente, permitiriam ao governo federal descumprir decisões judiciais. Ramagem afirmou que esses pareceres dariam suporte para “não cumprir” decisões da Justiça consideradas “contrárias à lei”. Um documento parecido foi encontrado em posse de Augusto Heleno.
A PGR declarou que a ideia de que um parecer jurídico da AGU pudesse se sobrepor às decisões do STF não tem base constitucional ou legal, representando uma perturbação da ordem jurídica.
Além disso, o parecer da PGR ressaltou que essas orientações demonstram um desrespeito à separação dos Poderes e uma tentativa concreta de criar uma base falsa para a desobediência institucional, preparando o caminho para uma ruptura institucional, como foi tentado em 2022.
Tanto Ramagem quanto Heleno confirmaram a existência dessa tese durante depoimentos ao STF. Ramagem afirmou que seriam apenas “consultas” à AGU, enquanto Heleno disse que Bolsonaro precisava de “meios” para agir contra decisões que impediam várias ações do governo.
Na época, Alexandre Ramagem era diretor-geral da Abin, e Augusto Heleno comandava o Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
A PGR também acusa Ramagem de criar uma narrativa sobre fraude nas urnas eletrônicas, de comandar espionagens ilegais relacionadas a interesses pessoais do ex-presidente, e pede sua condenação por organização criminosa armada, tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.
Heleno é acusado de participação na mesma narrativa e o procurador-geral pediu sua condenação por organização criminosa armada, abolição do Estado de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e danos ao patrimônio histórico protegido.