O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, expressou em um parecer enviado ao ministro Alexandre de Moraes que não se vê necessidade de manter agentes policiais dentro da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), defendendo a importância de se encontrar um equilíbrio entre o status de Bolsonaro e os interesses da Justiça.
O documento foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta sexta-feira (29/8), em resposta a um relatório da Polícia Federal. Gonet ressaltou que as medidas cautelares já impostas ao ex-presidente, que restringem sua liberdade, estão sendo cumpridas com a prisão domiciliar. A Polícia Federal havia sugerido que policiais penais fossem destacados na casa do ex-presidente.
“Quando se trata da aplicação de cuidados interventivos que envolvem direitos antes da conclusão do processo em andamento, é fundamental estabelecer um equilíbrio entre o status atual do senhor Jair Bolsonaro e os interesses da Justiça Pública. Essa avaliação não leva a Procuradoria-Geral da República a defender, neste momento, medidas mais severas do que o regime de custódia domiciliar”, afirmou o PGR.
Na visão do Procurador-Geral, não há necessidade de adotar medidas mais rigorosas, como prisão preventiva em regime fechado ou instalação de monitoramento interno na residência de Bolsonaro, pois a situação atual já assegura um equilíbrio com o interesse da Justiça. No entanto, defende-se o fortalecimento da vigilância ao redor da casa do ex-presidente.
“Não há indicação de situação crítica de segurança dentro da residência. A preocupação parece estar voltada para o controle das áreas externas da casa, que são abertas, mas cercadas e adjacentes a outras propriedades similares. É importante também respeitar a privacidade nestes espaços”, acrescentou Gonet.
O Procurador-Geral destacou que as medidas cautelares já adotadas são adequadas e, por isso, não recomendou a presença contínua de policiais dentro da residência, preservando a integridade do ex-mandatário.
“Diante disso, a Procuradoria-Geral da República não vê necessidade de aumentar as medidas de segurança dentro da casa onde o ex-presidente está. Contudo, recomenda-se cautela nas áreas próximas, como a rua onde a residência está localizada e até a saída do condomínio”, salientou.
Quanto à parte externa da propriedade, Gonet não é contra o reforço da vigilância, mas rejeita a presença constante de agentes no local.
“Esses agentes devem ter acesso livre a essas áreas em caso de necessidade iminente. O monitoramento visual não presencial, em tempo real e sem gravação, das áreas externas dentro do terreno cercado, pode ser uma medida prudente segundo a Polícia, caso seja realmente necessário”, concluiu.