ANA POMPEU E JOSÉ MARQUES
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou na segunda-feira (14) a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados envolvidos no núcleo central do plano golpista.
O pedido consta nas alegações finais apresentadas pelo procurador Paulo Gonet ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
No documento, Gonet destaca inconsistências na delação premiada de Mauro Cid e propõe uma redução apenas de um terço da pena, em vez de dois terços, como ele teria direito pela colaboração.
O procurador menciona um episódio em que o ministro Moraes ouviu novamente o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, em novembro de 2024, devido a supostas omissões relacionadas a um plano de assassinato e sequestro de autoridades. Também destaca que foi revelado em junho deste ano que Cid mantinha uma conta ativa nas redes sociais para se comunicar com o ex-presidente.
Gonet afirma que essas omissões e a postura ambígua não comprometem as provas do processo, que tem na delação de Cid um elemento central.
“Diante do comportamento contraditório, marcado por omissões e resistência ao cumprimento total das obrigações assumidas, entende-se que a redução da pena deva ser no mínimo. O Ministério Público propõe, por isso, a redução de apenas um terço da pena”, declara a PGR.
Por isso, a PGR rejeita a concessão de perdão judicial ou a substituição da pena por medidas alternativas, pois esses benefícios exigem colaboração integral, efetiva e pautada na boa-fé, critérios que não estão plenamente evidenciados no caso.
O documento foi entregue pouco antes do prazo final, às 23h59. A expectativa no STF é que o processo sobre a tentativa de golpe esteja pronto para julgamento no início de setembro.
O ex-presidente já foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por ataques e mentiras sobre o sistema eleitoral e é réu no STF por liderar a trama golpista de 2022. Atualmente, está inelegível até pelo menos 2030.
Se condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de derrubar o Estado democrático pela força, golpe de Estado, dano agravado pela violência, ameaça séria ao patrimônio público e deterioração de patrimônio protegido, a pena pode ultrapassar 40 anos de prisão.
Durante seu mandato, Bolsonaro fez diversas declarações golpistas, provocou crises entre os Poderes, questionou publicamente as eleições de 2022, ameaçou não cumprir decisões do STF e disseminou mentiras para descredibilizar o sistema eleitoral.
Após a derrota eleitoral para Lula, estimulou e apoiou os acampamentos golpistas que se espalharam pelo país e culminaram nos ataques de 8 de janeiro.
Nesse período, adotou comportamento que alimentou a esperança de seus apoiadores de que permaneceria no poder e, conforme admitiu publicamente, reuniu-se com militares e assessores próximos para planejar formas de interferir no TSE e anular as eleições.