A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se na noite de segunda-feira (25/8) a favor de um policiamento reforçado no entorno da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), localizada em Brasília. A manifestação ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitar uma posição do Ministério Público sobre o assunto.
O parecer da PGR destaca que, considerando o pedido da própria Polícia Federal encaminhado por um deputado federal, o Ministério Público Federal recomenda formalmente que a Polícia destaque equipes em regime de prontidão contínua para realizar monitoramento em tempo real das medidas cautelares adotadas. Ressalta-se a importância de que esse monitoramento não invada a privacidade domiciliar do investigado nem perturbe a vizinhança.
A Polícia Federal encaminhou ainda nesta segunda um ofício ao STF, produzido pelo líder do PT na Câmara dos Deputados, deputado federal Lindbergh Farias. No documento, a PF reitera a necessidade da manutenção e constante verificação do sistema eletrônico de monitoramento nas proximidades da residência do ex-mandatário.
Essas medidas visam garantir o cumprimento da medida cautelar estabelecida por Alexandre de Moraes, que colocou Bolsonaro em prisão domiciliar desde 4 de agosto.
O documento reforça que há informações concretas sobre um risco de fuga do acusado, especialmente tentativas de buscar refúgio na Embaixada dos Estados Unidos, situada a cerca de dez minutos da residência do ex-presidente, o que poderia impedir a execução da ordem judicial e afetar a aplicação da lei penal.
Na última sexta-feira (22/8), a defesa de Bolsonaro enviou ao STF esclarecimentos relativos a um rascunho de pedido de asilo político à Argentina encontrado no celular do ex-presidente pela Polícia Federal. No texto, a defesa alega que o ex-presidente é alvo de perseguição política e cita as medidas cautelares aplicadas pelo STF.
A defesa argumenta que o rascunho de pedido de asilo, datado de fevereiro de 2024, não deve ser interpretado como indício de intenção de fuga. Ressaltam que o pedido aparentemente foi elaborado antes do início do processo criminal que motivou as medidas cautelares, do qual Bolsonaro tem participado integralmente, inclusive permanecendo em sua residência quando foi determinado o uso da tornozeleira eletrônica pelo ministro Alexandre de Moraes.