Após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhar à Procuradoria-Geral da República (PGR) o pedido da defesa do hacker Walter Delgatti para que ele seja transferido para o regime semiaberto, a PGR se posicionou favoravelmente nesta segunda-feira (22/12).
No documento enviado ao tribunal superior, o procurador-geral, Paulo Gonet, manifestou-se a favor da progressão do regime para o semiaberto. Delgatti cumpre atualmente pena em regime fechado por invadir o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e por, a mando da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP), emitir um mandado de prisão falso contra Alexandre de Moraes.
Delgatti foi sentenciado a oito anos e três meses de prisão na Penitenciária II de Tremembé, no interior de São Paulo (SP), conhecida como o “presídio dos famosos”. Ele já cumpriu um ano, onze meses e cinco dias da pena, ou seja, 20% do total, o que lhe confere direito à progressão do regime.
Outro aspecto que pesa a favor do hacker é a sua conduta exemplar durante o cumprimento da pena. “O atestado de comportamento prisional da unidade carcerária confirma que o reeducando Walter Delgatti Neto apresenta bom comportamento dentro da prisão. Dessa forma, os requisitos objetivos e subjetivos exigidos para a progressão do regime prisional estão atendidos”, declarou Paulo Gonet.
Apesar da posição da PGR, ainda não há uma data definida para a decisão do ministro Alexandre de Moraes. Já Carla Zambelli, condenada no mesmo processo, permanece detida na Itália desde julho, após ter fugido do Brasil.
