A Procuradoria-Geral da República (PGR) declarou-se favorável ao pedido de prisão domiciliar do ex-deputado federal Daniel Silveira. A defesa argumenta que ele necessita de cuidados após uma cirurgia no joelho realizada em julho.
O parecer, assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hinderburgo Chateaubriand Filho, foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
No documento, o vice-procurador apresenta duas alternativas: conceder prisão domiciliar ou permitir saídas temporárias para tratamento. Essa recomendação surgiu após a penitenciária informar que não possui estrutura adequada para atender o ex-deputado.
“Considerando a necessidade da fisioterapia e a falta de condições adequadas na prisão, o Ministério Público Federal apoia a concessão de saídas temporárias para que o reeducando possa realizar seu tratamento em clínica indicada por sua defesa, conforme a lei”, escreveu Hinderburgo.
Ele complementou: “Caso essa alternativa não seja viável por questões materiais do estabelecimento prisional, deve-se conceder, de forma excepcional, o tratamento em prisão domiciliar pelo tempo necessário.”
Daniel Silveira cumpre pena em regime semiaberto na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, localizada em Magé, na Baixada Fluminense. Com autorização do ministro, passou por cirurgia de joelho no dia 26 de julho.
Desde então, a defesa enviou 24 pedidos urgentes ao STF para que seja concedida a prisão domiciliar ao ex-deputado, alegando condições inadequadas no presídio, incluindo escassez de medicamentos, profissionais de saúde e estrutura para o tratamento necessário.
Os advogados solicitam que Daniel cumpra 30 dias de prisão domiciliar para realizar o tratamento em clínica especializada no Rio de Janeiro. Laudos médicos indicam que ele requer fisioterapia diária e acompanhamento especial para evitar sequelas graves, como artrofibrose, rigidez nas articulações e risco de trombose venosa.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF, em abril de 2022, a 8 anos e 9 meses de prisão, além de multa de R$ 192,5 mil, pelos crimes de tentativa de impedir com violência ou ameaça o funcionamento livre dos poderes da União ou dos estados, e por coação no curso do processo. Ele também foi declarado inelegível por oito anos.
No mesmo mês, o presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu um indulto presidencial que anulava a pena, mas em 2023 o STF revogou essa medida, julgando-a inconstitucional, e ordenou a prisão imediata do ex-deputado.