O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer defendendo a volta da regra do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proíbe a assistolia fetal em casos de interrupção da gravidez.
Esse procedimento é usado em abortos permitidos por lei, como estupro, anencefalia e risco para a mãe. Em 2024, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu temporariamente essa regra a pedido do PSOL, alegando que o CFM exagerou ao criar uma norma não prevista na lei.
Para o CFM, a assistolia fetal causa a morte do feto antes da interrupção da gravidez, um ato considerado cruel. Paulo Gonet afirmou no parecer que o CFM tem autoridade para tomar decisões éticas na medicina e que a proibição não é abusiva.
Ele declarou: “Mesmo que se reconheça o direito ao aborto em caso de estupro, o conselho pode, com base em seu julgamento técnico, vetar o uso dessa técnica que considera cruel para o feto, que já se desenvolveu por mais de cinco meses na barriga da mãe”.
Com este parecer, o STF poderá decidir definitivamente sobre o tema, sem prazo definido para o julgamento.