Em decisão publicada nesta sexta-feira (29/8), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, declarou que não existe necessidade de presença policial na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro, pois não há risco grave de segurança no local.
Apesar disso, ele reconheceu a existência de um “risco concreto de fuga” do ex-presidente, embora tenha considerado que a prisão domiciliar seja uma medida adequada.
Observa-se que não foi identificado um problema sério de segurança dentro da casa. A preocupação parece estar voltada para o controle da área externa não coberta, que é cercada e limita-se com propriedades semelhantes. Deve-se, contudo, respeitar a privacidade nesses espaços externos, destacou Gonet no despacho.
Contexto da decisão
O ministro Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Penal do Distrito Federal intensifique a vigilância constante ao redor da residência de Bolsonaro, em Brasília, garantindo que isso não envolva invasão da privacidade domiciliar do ex-presidente nem perturbe os vizinhos.
A Polícia Federal (PF) recomendou vigilância policial 24 horas na casa do ex-presidente, argumentando que a segurança apenas nas proximidades poderia não ser suficiente para evitar uma possível fuga.
O procurador-geral pediu a Moraes reforço na fiscalização do entorno da residência, mas defendeu que as atuais medidas já garantem a prevenção de fuga e que não há necessidade de agentes da Polícia Penal dentro do imóvel.
Medidas preventivas já foram aplicadas e, por isso, não se recomenda a presença constante de policiais no interior da casa, preservando a integridade do ex-presidente, afirmou Gonet.
Assim, não é indispensável aumentar os níveis de segurança dentro do imóvel onde o ex-presidente reside, mas é justificável intensificar o monitoramento ao redor, como na rua e na saída do condomínio, complementou.
Quanto à parte externa da propriedade, o procurador não se opõe ao aumento da vigilância, mas rejeita a presença contínua de agentes. Ele destacou que esses policiais devem ter acesso livre às áreas externas caso uma intervenção seja necessária.
Uma alternativa prudente seria o monitoramento visual remoto e em tempo real da área externa não gravada, conforme orientações da Polícia, concluiu.
Possibilidade de fuga
No documento, Gonet mencionou as preocupações da PF sobre um possível plano de fuga do ex-presidente para a Argentina, mencionando uma minuta de pedido de asilo destinada ao presidente Javier Milei.
É conhecido que o ex-presidente manteve proximidade com líderes estrangeiros e teve fácil acesso a embaixadas, como evidenciado em uma ocasião relacionada à da Hungria, anotou a PGR.
Apesar do alerta, o procurador considerou que as propostas da PF para reforço interno na casa não são justificadas e recomendou que o ministro Alexandre de Moraes não permita monitoramento interno da residência. Até o momento, Moraes ainda não decidiu sobre o pedido.