Brasília, 11 – A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) arrecadou mais de R$ 3 bilhões ao encerrar processos judiciais envolvendo grandes empresas por meio de transações tributárias. Esses acordos fazem parte do Programa de Transação Integral (PTI), que abrange casos de grande impacto econômico em litígios judiciais. No total, já foram regularizados valores acima de R$ 10 bilhões.
Lançado em setembro do ano passado, o PTI oferece às grandes empresas a chance de acertar suas dívidas tributárias e encerrar disputas judiciais que muitas vezes duram anos. Os acordos recentes referem-se a dois editais que tratam de temas jurídicos complexos: a cobrança de contribuição previdenciária sobre Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e a tributação interna entre empresas do mesmo grupo econômico, conhecida como ágio interno.
Essa modalidade de transação faz parte da estratégia do governo federal para aumentar a arrecadação e fortalecer as finanças públicas. Novos editais sobre temas jurídicos polêmicos no âmbito do PTI devem ser divulgados ainda este mês, visando atrair outras empresas envolvidas em disputas fiscais relevantes.
O PTI tem duas vertentes principais: uma para cobrança de créditos discutidos judicialmente, quando já há garantia ou decisão favorável ao contribuinte; e outra para teses jurídicas controversas que ainda estejam sendo debatidas no Judiciário ou no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Esses processos costumam demorar anos para ter uma decisão final. Por isso, o PTI adota uma metodologia que considera o risco jurídico, denominada Potencial Razoável de Recuperação de Créditos (PJR). Esse índice utiliza análises jurídicas e dados científicos para estimar a chance de sucesso da União em cada caso, levando em conta a fase do processo e o tempo estimado para conclusão.
Estadão Conteúdo