A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) conseguiu recuperar R$ 68,1 bilhões referentes à dívida ativa da União e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2025. Esse valor é R$ 8 bilhões maior do que o registrado em 2024. Somente a recuperação do FGTS chegou a R$ 1,9 bilhão, apresentando um aumento de 38% em relação ao ano anterior.
Em entrevista, a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, explicou que o aumento na recuperação das contribuições ao FGTS ocorreu devido à decisão de que a própria PGFN passasse a fazer essas cobranças, algo que antes era realizado pela Caixa Econômica Federal. “Essa foi uma decisão certa, e os números confirmam isso”, afirmou.
As perdas que a União deixou de ter graças à atuação da PGFN somaram R$ 462,2 bilhões. Deste total, R$ 164,2 bilhões vieram do contencioso administrativo tributário, analisado pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), enquanto os outros R$ 298,2 bilhões foram referentes ao contencioso judicial.
Um exemplo importante é a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.927, que validou os limites para deduções de gastos com educação no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), evitando uma perda de R$ 153,3 bilhões para a União. Outro caso, o tema 985, relacionado à contribuição social sobre o terço de férias, evitou prejuízos de R$ 74,9 bilhões.
Expectativa para 2026
Anelize Almeida comentou que as chances de a recuperação da dívida ativa da União em 2026 ficar abaixo do valor previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), que é de R$ 60 bilhões, são pequenas. No ano anterior, 2025, o valor recuperado foi de R$ 66 bilhões.
“Fizemos R$ 66 bilhões este ano, então, fui conservadora na previsão”, afirmou a procuradora-geral. Ela ressaltou que mesmo sendo possível superar essa meta, o momento político eleitoral e a atual crise internacional recomendam cautela.
Dos R$ 60 bilhões previstos para este ano, cerca de R$ 30 bilhões deverão vir de transações tributárias.
A PGFN também espera arrecadar mais R$ 27 bilhões com o Programa de Transação Integral (PTI), que inclui valores da Receita Federal.
Segundo Anelize Almeida, esses números podem ser influenciados por um julgamento que está pendente no Tribunal de Contas da União (TCU).
Informações: Estadão Conteúdo.